Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

CPI da JBS pede que PGR reconsidere pedido de prisão de Marcello Miller

Grupo de parlamentares diz que 'fatos evidenciam com clareza solar a participação criminosado ex-procurador na delação dos irmãos Batista

Renan Truffi, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 14h45
Atualizado 06 Dezembro 2017 | 20h00

BRASÍLIA - O presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), entregou uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nesta terça-feira, 5, na qual pede que o órgão faça um novo pedido de prisão contra o ex-procurador Marcello Miller.

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No documento, Ataídes afirma que a CPMI conseguiu estabelecer uma cronologia dos fatos que evidenciam, "com uma clareza solar, a participação efetiva e criminosa" de Miller na colaboração premiada dos irmãos Batista, donos da JBS. O acordo está suspenso porque os delatores teriam omitido informações das autoridades mesmo após o acordo firmado com a PGR.

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"São diversos telefonemas, e-mails e mensagens eletrônicas contendo direcionamentos, sugestões de encaminhamento, dicas de como se portar e até mesmo um roteiro de negociação, no sentido de extrair os maiores benefícios para o grupo criminoso comandado pelos irmãos Batista", afirmou o senador na representação.

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"Diante da robustez dos novos dados e documentos obtidos por esta CPMI, entendemos que há fatos novos que podem embasar um novo pedido de prisão ao Supremo Tribunal Federal", complementou.

Para a CPMI, Marcello Miller fez uso de suas "elevadas atribuições, seu prestígio, bom relacionamento e conhecimento institucional para municiar de informações uma comprovada organização criminosa , da qual fazia parte quando ocupava o prestigioso cargo de Procurador da República".

O senador Ataídes Oliveira argumentou no texto também que, em depoimento à CPMI, Marcello Miller reconheceu que teve atitude imprópria e que fez uma série de 'lambanças'". Na ocasião, Miller admitiu aos parlamentares um "erro brutal", mas negou que tivesse cometido crime. "Fiz uma avaliação e não cometi crime, espero mesmo que apurem os fatos, mas eu cometi um erro brutal de avaliação. Eu fiz uma lambança", disse.

Miller é suspeito de fazer "jogo duplo" e orientar a JBS no acordo de delação premiada, quando ainda era do Ministério Público Federal. Ele deixou o cargo de procurador no MPF no dia de 5 de abril e foi trabalhar na empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha a J&F como cliente.

Em nota, a defesa do ex-procurador rebateu as acusações e diz ser mentira que orientou as gravações. Leia abaixo a íntegra da nota:

"A defesa de Marcello Miller esclarece que:

 

1. Embora amparado por habeas corpus que lhe garantia o direito ao silêncio, Marcello Miller compareceu à CPI e respondeu a todas as perguntas feitas, explicando com clareza o conteúdo e o contexto dos elementos que lhe foram apresentados.

 

2. Marcello Miller não cometeu crime algum. Não poderia ter integrado organização criminosa, pois seu objetivo era o contrário: incentivar a remediação da empresa J&F, inclusive perante autoridades públicas. Não praticou exploração de prestígio, pois nunca solicitou nem recebeu utilidade alguma a pretexto de influir em quem quer que fosse.

 

3. A alegação de uso do cargo por Miller é inteiramente desprovida de fundamento e colide com a prova documental por ele apresentada à CPI em sessão aberta. A prova é clara no sentido de que Miller não exerceu, no MPF, nenhuma atribuição relativa ao grupo J&F, seus controladores ou seus executivos.

 

4. A defesa estranha a notícia de representação por prisão, tendo em vista que a única autorização legal para pedidos cautelares por presidente da CPI diz respeito a bens, e mesmo assim quando houver “indícios veementes da proveniência de bens ilícitos (Lei nº 13.367, de 2016)”, o que de fato não ocorreu no caso de Marcello Miller.

 

5. Marcello Miller se mantém à disposição das autoridades, inclusive da CPI, para prestar quaisquer esclarecimentos que julguem necessários.​"

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