BRASÍLIA - O Ministério da Agricultura informou neste sábado, 2, que o decreto que corta 220 cargos em comissão e funções de confiança não tem qualquer caráter político. Em nota enviada à reportagem, a Pasta disse que além dos postos, cortou quatro secretarias e reduziu em 52% os contratos e convênios. Sem contar os cargos foram eliminados do quadro, cujo cálculo de impacto financeiro ainda não está concluído, o ministério economizou R$ 183,3 milhões com as medidas. Na nota, a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, frisa que a medida faz parte da reforma administrativa do Estado e contribui para o esforço fiscal do governo federal.
A proposta de corte, que foi aceita pelo Ministério do Planejamento, segundo a Pasta, vem sendo elaborada desde outubro de 2015, quando a Agricultura absorveu o Ministério da Pesca e parte dos ajustes anunciados na sexta-feira, 1º, são reflexo da consolidação desse processo de fusão. Entre as mudanças, a Pasta fundiu a Secretarias de Mobilidade Social com a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo e criou a Secretaria de Pesca e Aquicultura, eliminado quatro secretarias do extinto Ministério da Pesca. "A medida contribui para a meta do governo federal de reduzir 30 secretarias nacionais em toda a Esplanada", informou o ministério por meio de nota.
Entre as mudanças, o ministério entregou o edifício que era da Pesca, de 18 andares, e que representava um custo anual de aproximadamente R$ 10 milhões. Nos 26 Estados e no Distrito Federal, a pasta unificou 80% das Superintendências da Pesca com as Superintendências Federais da Agricultura, o que vai gerar economia na ordem de R$ 29 milhões ao ano.
A secretaria da Pesca, que ainda tinha uma estrutura semelhante a de um ministério e é ocupada por Marlon Carvalho Cambraia, passará ater 87 cargos de confiança. Segundo o Portal da Transparência, até então, ela tinha 312, o que significa um corte de 72,12% no quadro de funcionários de confiança ou com função.
O decreto diz ainda que "os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da Estrutura Regimental do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura que não sejam remanejados por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados". A pasta também alterou o funcionamento do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que antes tinha 27 representantes do governo e transformou a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) em departamento.
Em nota enviada à reportagem, a ministra da Agricultura afirmou que, desde que tomou posse, a modernização da gestão tem sido uma meta. Informou ainda que todos os cortes apresentados pelo decreto publicado na sexta-feira (01) foram elaborados pela própria Pasta e acatados na íntegra pelo Ministério do Planejamento. "Continuaremos persistindo na eficiência da gestão do Mapa e lutando contra os desperdícios de recursos públicos", afirmou a ministra.
