1. Usuário
Assine o Estadão
assine

Correção: CCJ aprova proposta de criação de municípios

DÉBORA ÁLVARES - Agência Estado

16 Abril 2014 | 18h 21

A nota publicada anteriormente contém incorreções no segundo parágrafo, referentes aos quantitativos populacionais mínimos, por região, para criação de municípios, conforme proposta aprovada hoje na CCJ do Senado. Segue novamente o texto, com os números corrigidos:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira projeto de lei complementar que define novas regras para a criação de municípios. A proposta é fruto de acordo com o governo para a manutenção do veto presidencial a um texto semelhante, que gerava temor de aumento dos gastos com a máquina pública. A proposta ainda precisa ser analisada pelos senadores no plenário antes de seguir para a Câmara.

A principal mudança no texto vetado pela presidente Dilma Rousseff trata da elevação do quantitativo populacional mínimo necessário. Para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste será necessário haver, pelo menos, 20 mil habitantes na localidade. No Nordeste, esse limite será de 12 mil; no Centro-Oeste, 6 mil, enquanto na Região Norte permaneceria a exigência de 6 mil habitantes.

O novo projeto reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias para que seja dado início ao processo de fusão ou incorporação. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) passa a ser contratado pelo governo estadual e não pelo municipal.

A proposta amplia ainda de 10 para 12 anos o período pelo qual fica vedada a realização de novo plebiscito no caso de o resultado de a primeira consulta ter sido pela rejeição da criação, desmembramento, fusão ou incorporação.

No veto, Dilma argumentou que a aprovação da proposta anterior permitira a criação de um número muito grande de municípios, em sua maioria, de pequenas dimensões. Como consequências, haveria fragmentação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, a perda de recursos para cidades já estabelecidas, o que poderia gerar, ainda, a perda da eficácia da gestão municipal. O veto ainda precisa ser apreciado em sessão do Congresso Nacional, o que só deve ocorrer em maio - por duas vezes, deputados e senadores adiaram a votação.

Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo