Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Controladoria quer que empresa leniente abra mão de doar

Governo federal deve exigir nos eventuais acordos que empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato se abstenham de financiar partidos e candidatos

FÁBIO FABRINI , O Estado de S.Paulo

08 Abril 2015 | 02h06

Brasília - O governo federal pretende exigir que empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato se abstenham de fazer contribuições a candidatos e partidos políticos como condição para assinatura de contratos de leniência com a Controladoria-Geral da União.

Entre outras obrigações, também deve impor às empresas sob suspeita o afastamento de executivos acusados no esquema de corrupção na Petrobrás.

As condições serão propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na negociação de eventuais acordos de leniência com as companhias. Entre elas, estão algumas das principais doadoras de campanhas eleitorais no País.

Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas alvos de processos punitivos, abertos por órgãos do governo, tenham parte das punições reduzidas, em troca de colaborar com as investigações e ressarcir integralmente o dano causado ao erário. Ao menos cinco investigadas na Lava Jato - OAS, Engevix, Galvão Engenharia, SBM Offshore e Toyo Setal - já manifestaram interesse em fazer os acordos. Para elas, a principal vantagem é continuar participando de licitações públicas.

O Planalto vem defendendo publicamente os acordos, argumentando que a falência de grandes empreiteiras poderá agravar a crise econômica.

A ideia da CGU é que o veto a doações partidárias e o compromisso de afastar dirigentes corruptos, embora não descritos em nenhum regulamento, façam parte dos programas de compliance. Para o órgão, as duas medidas seriam o básico para assegurar mudanças no relacionamento das empresas com o poder público.

Fusão. A Lava Jato apura esquema de cartel para ratear contratos superfaturados na Petrobrás, em troca de cobrança de propina a servidores da estatal. Parte dos recursos desviados, segundo os investigadores, abasteceria o caixa de partidos e políticos por meio de contribuições oficiais e clandestinas. O governo também pretende estimular a venda ou a fusão das empresas, o que contribuiria para o saneamento das finanças.

Com as propostas, o governo visa também minar resistências à celebração dos acordos.

Hoje, o Tribunal de Contas da União avaliará se suspende as negociações em curso. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Contas, que vê risco de acertos de empreiteiras com o governo prejudicarem as investigações na área penal, tocadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Parecer da Procuradoria-Geral da República defende que qualquer acordo de leniência seja submetido ao aval dos procuradores responsáveis pela apuração.

Um pacote de regras a ser publicado hoje pela CGU não prevê a participação dos procuradores nos acordos. O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse ontem que, embora o posicionamento do Ministério Público seja importante, o aval prévio "é uma subordinação que não existe na lei".

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