Contrato previa pagamento de comissão de 6%

Firma dos filhos da ministra receberia comissão caso lobby fosse bem sucedido; empresário divulga nota

Rosa Costa, Estado de S. Paulo

11 Setembro 2010 | 21h18

BRASÍLIA - A revista Veja desta semana reproduz contrato firmado entre a Via Net Express Ltda. e a Capital Assessoria e Consultoria Ltda., empresa de lobby dos filhos da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. O contrato previa pagamento de uma comissão de 6%.

 

 

 

A reportagem afirma que Israel Guerra, filho da ministra,atua como consultor de negócios, fazendo lobby de empresas junto ao governo para garantir contratos.

 

 

Israel operou, segundo a revista, para que a MTA Linhas Aéreas, por meio do contrato da Via Net, faturasse, no ano passado, novas licitações no valor de R$ 84 milhões com os Correios. A comissão, de acordo com a publicação, foi de R$ 5 milhões e teria servido em parte para "saldar compromissos políticos".

 

 

 

Participação. A Capital Assessoria e Consultoria é uma firma pequena, cuja sede é uma casa em Sobradinho, cidade satélite de Brasília. No papel, são sócios da empresa Israel Guerra, o outro filho de Erenice, Saulo Guerra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. De acordo com a reportagem, quem atua efetivamente como representante da empresa é Israel.

 

 

 

Segundo a revista, as negociações entre a Via Net e a Capital começaram em abril do ano passado e foram intermediadas pelo empresário paulistano Fábio Baracat. Na reportagem, ele é apresentado como dono da Via Net e sócio também da MTA Linhas Aéreas, outra empresa que tem negócios com os Correios.

 

 

 

De acordo com a reportagem, o objetivo da Via Net e da MTA era conseguir mudar regras dos Correios, de modo que os aviões contratados pela estatal para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes. Esse arranjo teria permitido às duas empresas atingir os R$ 84 milhões em novas licitações.

 

 

 

Em e-mail à revista, Israel admitiu ter feito o "embasamento legal" para a renovação da licença da MTA na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro. Israel também admitiu ter apresentado Baracat à mãe, mas "na condição de amigo". Também à revista, a ministra reconheceu, por meio de sua assessoria, a existência do encontro.

 

 

Empresário nega ser dono da Via Net

 

 

Em nota enviada ontem ao portal G1, Baracat nega ser dono da Via Net e mesmo ter representado os interesses comerciais da empresa. Confirma, porém, que representou comercialmente e teve interesse em comprar a MTA Linhas Aéreas - e que, por isso, conheceu Israel Guerra e a ministra Erenice. Veja íntegra da nota:

 

 

 

 

"Fui surpreendido com a matéria publicada na revista Veja neste sábado, razão pela qual decidi me pronunciar e rechaçar oficialmente as informações ali contidas.

 

Primeiramente gostaria de esclarecer que não sou e não fui funcionário, representante da empresa Vianet, ou a representei em qualquer assunto comercial, como foi noticiado na reportagem. Apenas conheço a empresa e pessoas ligadas a ela, assim como diversos outros empresários do setor.

 

Destaco também que não tenho qualquer relacionamento pessoal ou comercial com a Ministra Erenice Guerra, embora tivesse tido de fato a conhecido, jamais tratei de qualquer negócio privado ou assuntos políticos com ela.

 

Acerca da MTA, há 3 meses não tenho qualquer relacionamento com a empresa, com a qual tão somente mantive tratativas para compra.

 

Importante salientar que durante o período em que mantive as conversas com a mencionada empresa aérea atuei na defesa de seus interesses, porém o fiz exclusivamente no âmbito comercial, ficando as questões jurídicas a cargo da própria empresa e sua equipe.

 

Inicialmente, quando procurado pela reportagem da revista Veja, os questionamentos feitos eram no sentido de esclarecer a relação da MTA com o Coronel Artur, atual Diretor de Operações dos Correios, em razão de matéria jornalística em diversos periódicos, nesta oportunidade ratifiquei o posicionamento de que embora tivesse conhecimento de alguns assuntos que refletiam no segmento comercial da empresa (que de fato atuava), não podia afirmar categoricamente a extensão do vínculo dela com o Coronel Artur.

 

Durante o período em que atuei na defesa dos interesses comerciais da MTA, conheci Israel Guerra, como profissional que atuava na organização da documentação da empresa para participar de licitações, cuja remuneração previa percentual sobre eventual êxito, o qual repita-se, não era garantido e como já esclarecido, eu não tinha o poder de decisão da empresa MTA.

 

Enfim, na medida que a MTA aumentava sua participação no mercado, a aquisição da empresa se tornava mais onerosa para mim, até que culminou, além de parecer legal negativo, na inviabilidade econômica do negócio.

 

Acredito que tenha contribuído com o esclarecimento dos fatos, na certeza de que fui mais uma personagem de um joguete político-eleitoral irresponsável do qual não participo, porém que afetam famílias e negócios que geram empregos.

 

São Paulo,11 de setembro de 2010..

 

Fabio Baracat"

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