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Contra decreto, frente de partidos obstrui votações

Débora Álvares e Daiene Cardoso

10 Junho 2014 | 20h 13

Cinco siglas barram trabalhos na Câmara, que negocia envio de projeto de lei sobre conselhos

Atualizada em 11.06

BRASÍLIA - A polêmica em torno da criação de conselhos populares levou cinco partidos a obstruírem os trabalhos da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 11.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta chegar a um acordo com o governo para que revogue o decreto presidencial que instituiu a medida no fim de maio e envie ao Congresso um projeto de lei em substituição.

Na tentativa de convencer DEM, PSDB, PSD, SDD e PPS a deixarem a obstrução, Alves disse que colocaria na pauta de hoje o decreto legislativo proposto pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), caso não fosse revogado o decreto presidencial. “Se até amanhã o governo não tiver revogado, vamos colocar sim em pauta (a urgência)”, disse em plenário.

Mesmo com a promessa, a obstrução e a falta de quórum derrubaram a única sessão deliberativa da semana.

A oposição quer aproveitar a votação da urgência para discutir imediatamente o mérito da proposta. “Ou ela (Dilma) recua e manda o projeto de lei, ou a gente vai para a votação do decreto”, disse Mendonça.

Coube ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), sair em defesa dos conselhos populares. Ele sinalizou que o Palácio do Planalto não está disposto a revogar a decisão de Dilma. “É um decreto que visa fortalecer os canais de representação da sociedade”, afirmou.

O decreto de Dilma determina que órgãos das administrações direta e indireta do governo federal criem conselhos deliberativos nos quais a sociedade civil opinaria sobre programas, políticas e iniciativas oficiais. Os críticos da medida dizem que ela abre espaço para a criação de um poder paralelo dentro da máquina pública a partir do aparelhamento dos conselhos por movimentos sociais.

Os apelos junto ao Executivo para que o decreto seja substituído por um projeto de lei a ser analisado pelo Congresso foram reforçados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que contou ter tratado do assunto com Dilma . “Sempre defendi a ampliação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal”, afirmou em discurso no plenário do Senado.

Mais cedo, ao chegar ao Congresso para a convenção nacional do PMDB, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o decreto tem sido mau interpretado e não cria novas estruturas nos órgãos. “Não tem nenhum sentido bolivariano ou chavista. Ele apenas institucionaliza o que já existe”, afirmou Falcão.