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Contas de Saúde foram aprovadas, diz assessoria de Aécio

RICARDO BRITO - Agência Estado

10 Fevereiro 2014 | 18h 37

A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência da República, divulgou nota em que destaca que as despesas com saneamento são investimentos em saúde pública. Esse entendimento, inclusive, é da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela destacou ainda que as contas do tucano, quando governou o Estado de Minas Gerais, foram todas aprovadas.

No dia 29, a Justiça de Minas Gerais decidiu extinguir uma ação de improbidade administrativa contra o senador por supostamente ter investido menos do que o previsto em lei na área da saúde quando governou o Estado. O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara de Fazenda Pública estadual, decidiu arquivar o processo sem julgar o mérito depois que o Ministério Público estadual mudou seu posicionamento em relação ao caso.

Na nota, a assessoria de Aécio argumentou que, antes da aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29 (que fixou limites mínimos para financiamento da saúde), em 2011, cabia aos tribunais de contas de cada Estado "definir o que deveria ser considerado gastos em saúde". E que, na ocasião, vários Estados, assim como Minas Gerais, entenderam que investimentos em saneamento são investimentos em saúde.

"Essa questão foi fortemente manipulada por adversários do senador nas redes sociais. Chegaram a adulterar o conteúdo da ação, dando a entender que ela questionava a malversação de recursos públicos, o que jamais ocorreu", destacou.

A assessoria disse que o próprio Tribunal de Justiça mineiro atestou que jamais houve qualquer acusação de desvio de dinheiro público no caso. E que a ação extinta apenas lidava com questões contábeis sem pairar, argumentam, "qualquer dúvida sobre a correção dos investimentos executados".