Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Consultoria na Câmara avalia apreciação separada de denúncia contra Temer e ministros

Antiga interpretação do STF entende que ministros acusados de crime conexo ao de presidente também precisam de autorização da Câmara para serem processados

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

22 Setembro 2017 | 13h41

BRASÍLIA - A Secretaria Geral da Mesa Diretora solicitou um parecer da consultoria jurídica da Câmara dos Deputados para decidir se vai separar a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer do pedido de investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) que abrange os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência).

Diferentemente da primeira denúncia, que acusava apenas o presidente da República do crime de corrupção passiva, o segundo pedido contra Temer incluiu seus principais auxiliares na acusação de obstrução de justiça e organização criminosa. Há uma interpretação, de 1990, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que se ministros são acusados da prática de crime conexo ao do presidente da República no exercício do mandato, eles também precisariam de autorização da Câmara para serem processados. Técnicos da Casa têm dúvidas sobre o alcance dessa questão de ordem neste caso específico.

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A possibilidade de "fatiar" a tramitação da segunda denúncia foi aventada inclusive por parlamentares da base governista. Se por um lado há um ambiente favorável para livrar Temer da segunda denúncia, há um risco de que os deputados não tenham a mesma disposição em relação aos principais ministros palacianos.

"Não vejo porque separar se eles estão na mesma denúncia, não há razão para fatiamento do parecer", disse o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), um dos cotados para relatar a segunda denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar avalia que, se por um lado politicamente o ambiente é mais favorável a Temer, a análise técnica da peça da PGR será mais complexa agora, uma vez que ela aponta crimes que teriam sido cometidos antes do mandato. Rogério disse ter dúvidas se os fatos se prolongaram ao período do exercício das funções no governo. "A questão é saber se há conexão temporal", observou.

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O líder do DEM, Efraim Filho (PB), argumentou que o fato denunciado é um só, portanto deve ser apreciado de uma única vez. "A primeira impressão é de que pode haver sim a análise conjunta", comentou.

O deputado JHC (PSB-AL), terceiro secretário da Mesa Diretora, admitiu ter dúvidas sobre a necessidade de proferimento de dois pareceres na CCJ, já que se tratam de duas acusações e que o relator (a ser escolhido) pode proferir posições diferentes sobre o tema. "Como é que a gente vota no plenário?", questionou.

DEM X PMDB 

Efraim desconversou ao ser questionado sobre a relação azedada com o governo e a possibilidade de contaminação dos votos da bancada do DEM na nova denúncia. "Não tem ameaça de rompimento, mas as consequências são imprevisíveis", respondeu.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma "facada nas costas" do DEM, o presidente Michel Temer assumiu a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Temer deve marcar uma conversa com Maia para conter a rebelião.

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O desabafo de Maia foi feito após o assédio do PMDB a parlamentares do PSB que estavam prestes a ingressar no DEM. O partido de Temer conseguiu, recentemente, filiar o senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB-PE). Pelo menos outros seis deputados do PSB, que estavam em negociação para migrar para o DEM, foram procurados pela cúpula peemedebista, enfurecendo Maia.

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