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Consultor questionado por licitação é eleito para o TCU

FÁBIO FABRINI E DAIENE CARDOSO - Agência Estado

29 Abril 2014 | 21h 56

Em votação secreta, os senadores aprovaram nesta terça-feira a indicação do consultor legislativo do Senado Bruno Dantas para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Valmir Campelo. A indicação seguirá agora para análise na Câmara dos Deputados. Na votação em plenário, com a participação de 60 senadores votantes, Dantas obteve 47 votos. O consultor do Senado Fernando Moutinho, indicado da oposição, recebeu 11 votos. Sérgio Mendes, auditor do TCU e que tinha o apoio do senador Vicentinho Alves (SDD-TO), conseguiu apenas dois votos.

Dantas se tornou o favorito para ocupar a vaga no TCU após o senador Gim Argello (PTB-DF) desistir da disputa em meio à ameaça de não ser empossado por ter condenação judicial. O ex-conselheiro do CNJ tinha o apoio de 52 senadores e dos principais caciques do PMDB no Senado, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL).

O consultor legislativo escolhido pelo Senado enfrenta questionamento do próprio órgão por suposto envolvimento em irregularidades quando integrava o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um relatório do tribunal, concluído em setembro do ano passado, propõe que Dantas e outros dez ocupantes do conselho em 2012 sejam ouvidos para explicar suspeitas de direcionamento de contratos a uma empresa de informática. A lista inclui o ex-ministro Cezar Peluso, então presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal.

O relatório do TCU que envolve Dantas foi assinado por dois auditores da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti). Segundo o documento, as exigências do edital de licitação restringiram a competitividade e favoreceram a contratação da empresa Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática (NTC), ligada à Oracle, para implantar um banco de dados com informações de tribunais de todo o País. O relatório diz que não se fez, no caso, o planejamento adequado, e isso resultou na contratação de infraestrutura tecnológica superdimensionada. O caso também é investigado pela 3.ª Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

Após questionamento sobre a regularidade, o conselho desistiu do projeto - no valor total de R$ 48 milhões por dois contratos com o NTC - por "inviabilidade técnica e política". Segundo o CNJ, deste montante, foram pagos R$ 600 mil. Os auditores do TCU sustentam que em janeiro de 2012 Dantas e os outros conselheiros "ratificaram a legalidade" do processo, mesmo com indícios em contrário . Esse "apoio" foi registrado em ata pelo CNJ - e por isso os presentes à reunião integrariam o rol de responsáveis pela contratação e deveriam ser ouvidos. O quadro mudou, no entanto, graças a um parecer do secretário responsável pela Sefti, Marcelo Eira, que sugere limitar as audiências a Peluso e a servidores do CNJ. A decisão sobre as audiências caberá ao plenário do TCU.

Procurado pela reportagem, Bruno Dantas negou ter ratificado a regularidade ou aprovado a licitação e a contratação. Segundo ele, a reunião extraordinária foi solicitada pelos conselheiros justamente para que o então presidente, Cezar Peluso, pudesse responder aos questionamentos. Ao fim, segundo ele, os próprios conselheiros teriam pedido apuração do TCU. "O que está ocorrendo é transformar quem questiona a legalidade em partícipe do ato", afirmou. Em nota, Peluso disse não ter recebido comunicação do TCU a respeito.