Consultor da ONU afirma que urna eletrônica é suscetível a fraudes

O processo de votação eletrônica adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é suscetível a fraudes, afirmou hoje o consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para sistemas eleitorais Evandro Oliveira, que apresentou palestra na capital gaúcha, durante o III Fórum Internacional Software Livre. "É uma falácia a afirmação de que o sistema eleitoral e os programas da urna eletrônica são 100% seguros", declarou. Além de apontar alguns pontos que considera frágeis, Oliveira questionou a transparência do sistema, apresentou propostas para corrigir as falhas e defendeu a necessidade de implantar a recontagem de votos. "A quem interessa a rapidez na divulgação de resultados que não possibilitam auditoria e não prevêem a hipótese de recontagem de votos?", indagou. "Nas últimas três eleições com urna eletrônica, a palavra das pessoas é a única garantia dada para a integridade do processo", afirmou, ressaltando que o sistema estruturado pelo TSE coloca a segurança nas mãos de poucos, "que não sabemos quem são". A observação motivou um trocadilho com o nome da palestra de Oliveira: "La garantía soy yo". Críticas ao TSE O TSE, em sua avaliação, prefere trabalhar com um método "obscurantista" de proteger o sistema eletrônico. Segundo o consultor, a utilização do chamado software livre, no qual o código-fonte do programa é de domínio público, é a forma de dar transparência ao sistema informatizado. Ele apontou que nem mesmo o TSE conhece inteiramente o código-fonte utilizado pelos programas fechados que utiliza na eleição. Com o software livre (ou aberto), além de transparência há economia, ao reduzir ou eliminar o custo pago pelas licenças de uso, e é possível realizar uma auditoria completa nos programas. Oliveira disse que o TSE tem colocado obstáculos às auditorias. Ele destacou que o Brasil é o único país a contar com uma eleição totalmente informatizada. Mais de 50 nações vieram conhecer o sistema, mas nenhuma quis adotar, além do Paraguai, que decidiu fazer uma experiência, observou Oliveira. O consultor também recordou as críticas feitas em eleições anteriores em relação ao processo de identificação do eleitor, que é executado na mesma urna onde seu voto será registrado, e desmentiu a noção de que todo o sistema é criptografado. Segundo explicou Oliveira, até às 17h do dia da eleição, quando a votação é encerrada, "não há nada criptografado". A partir deste momento, é gerado um disquete com dados criptografados, que serão transmitidos. Para votar em 2002, o eleitor terá que registrar seis votos com o uso mínimo de 23 teclas, disse Oliveira. Ele chamou a atenção para a queda "assustadora" nos votos brancos, nulos e abstenções depois da introdução da urna eletrônica. "As pessoas mudaram os sentimentos cívicos depois da urna eletrônica?", questionou. Apesar das críticas, Oliveira ressaltou que não é a favor do retorno do sistema manual de votação, mas sim do aperfeiçoamento do voto eletrônico. Segundo ele, o método antigo consolidou fraudes durante décadas, que foram eliminadas pela urna eletrônica, mas novas fragilidades surgiram. Oliveira citou dois casos de problemas constatados na eleição informatizada, registrados nos municípios de Camaçari e Santo Estevão, na Bahia. No primeiro, a falha foi detectada no recadastramento, pois um terço dos eleitores eram fantasmas, disse ele. No segundo, foram encontradas várias irregularidades na urna, como o fato de ela ter sido ligada a quatro dias da eleição sem justificativas, afirmou o consultor, que participa do "Fórum do Voto Eletrônico", espaço de discussão na Internet. Outro ponto importante é a necessidade de parte da sociedade ter acesso a todo o processo de votação eletrônica, sugeriu o consultor. Ele propôs que os partidos ou especialistas devam ter conhecimento de todos os passos, para permitir um exercício "de fiscalização efetiva".