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Conselho recebeu documentos de Pasadena em cima da hora

SABRINA VALLE E VINICIUS NEDER - Agência Estado

03 Abril 2014 | 19h 49

Embora o advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, tenha dito nesta quarta-feira, 2, que o contrato da operação de compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi enviado ao Conselho de Administração da estatal com 15 dias de antecedência à reunião na qual o negócio foi aprovado, documentos internos da companhia com dados fundamentais para a tomada de decisões ficaram prontos às vésperas da reunião. Nove documentos estão anexados à ata dessa reunião, datados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2006. Sua leitura mostra que uma série de alertas foi omitida do resumo executivo apresentado por Cerveró ao conselho. Todo o processo foi feito a toque de caixa.

Procurado nesta quinta-feira, o advogado de Cerveró informou, por meio de nota, que não se manifestaria. "Eventuais esclarecimentos serão prestados por Nestor Cerveró, após seu depoimento, em 16/04, na Câmara dos Deputados", disse Ribeiro. O advogado esclareceu, porém, que nas declarações de quarta-feira se referia de forma genérica ao prazo de entrega de documentos ao conselho, e não ao caso específico de Pasadena. A reunião de conselho sobre Pasadena foi em 3 de fevereiro de 2006. A reunião da diretoria executiva que encaminhou o assunto ao órgão máximo ocorreu na véspera, 2 de fevereiro. Da mesma data é o Documento Interno do Sistema Petrobras (DIP) com detalhes do negócio e apreciado na reunião de diretoria. Recebido por Cerveró, esse documento, de nove páginas, deveria embasar o resumo executivo de duas páginas e meia, que a presidente Dilma Rousseff, então chefe do conselho da Petrobras, disse em nota ao Estado ter sido falho. O relatório foi elaborado pelo então gerente-executivo de Desenvolvimento de Negócios Internacional, Luis Carlos Moreira. Embora Cerveró tenha carimbado o recebimento do documento em 2 de fevereiro, o resumo executivo foi "originado pelo diretor da área Internacional" em 31 de janeiro, dois dias antes.

Em anexo ao documento assinado por Moreira, estão outros pareceres internos, produzidos pelas gerências tributária e jurídica da própria Área Internacional, além de consultoria externa.

O parecer tributário é datado de 31 de janeiro e chama atenção para o prazo curto em que a análise financeira e contábil foi feita. Já o parecer jurídico, documento feito com maior antecedência, é datado de 27 de janeiro, uma semana antes da reunião do conselho. A gerência jurídica da Área Internacional não viu problemas, disse que as minutas dos contratos "contemplam cláusulas usuais em transações do gênero". Mês passado, ao ser questionada sobre cláusulas polêmicas da operação - como as que previam uma "put option" (obrigatoriedade de a Petrobras comprar toda a planta em caso de conflitos) e rentabilidade mínima à sócia belga - Dilma afirmou que o conselho não aprovaria o negócio se as conhecesse. Análises independentes também foram feitas às vésperas da reunião do conselho. O Citigroup entregou seu laudo de avaliação em 1º de fevereiro. Teve menos de cinco dias para analisar a papelada. Já o relatório da consultoria BDO Seidman é de 30 de janeiro, quatro dias antes da reunião. Ele apresenta cerca de 40 ressalvas, comentários ou sugestões, depois de cinco dias analisando o caso.

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