Conselho do TJ mantém 'Estado' sob censura

Diferente de julgamentos anteriores, que foram sigilosos, discussão desta terça foi aberta

O jornal O Estado de S.Paulo continua sob censura. Os desembargadores do Conselho Especial do TJ rejeitaram nesta terça-feira, 13, um recurso no qual era contestada a manutenção da liminar que impede a publicação de reportagem sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).Ao contrário do ocorrido nos julgamentos anteriores, a discussão desta terça foi aberta. Dois desembargadores do tribunal questionaram o fato de o julgamento não ter sido sigiloso, como nas outras oportunidades. A explicação foi a de que o TJ estava seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário e que nesta semana está fazendo uma inspeção no tribunal do Distrito Federal. Em setembro, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, pediu explicações ao TJ sobre os julgamentos secretos.Na votação, os desembargadores confirmaram decisão tomada em setembro pelo Conselho Especial que afastou do processo o desembargador Dácio Vieira, autor da decisão que censurou o jornal. Mas o Conselho manteve a censura. Os desembargadores também decidiram rejeitar um pedido para que Dácio Vieira fosse obrigado a pagar as custas do recurso no qual ele foi considerado suspeito para continuar a atuar como relator. Essas custas são estimadas em R$ 38. Esse pagamento está previsto no Código de Processo Civil.A polêmica censura ao jornal foi decretada em julho pelo desembargador Dácio Vieira. Em decisão tomada em setembro, os desembargadores do Conselho Especial já tinham resolvido afastar Vieira do caso por considerar que ele deixou de ser isento ao atribuir ao jornal "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".Dácio Vieira havia criticado o jornal ao rejeitar um primeiro recurso, no qual o jornal sustentava que ele não poderia mais atuar no processo porque tinha relações com os Sarneys. Reportagem publicada em agosto mostrou que Vieira era do convívio social da família do senador e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O Conselho não reconheceu a parcialidade por causa da intimidade entre Vieira e os Sarneys. Mas o Conselho aceitou em decorrência das críticas ao jornal. Apesar de terem chegado a essa conclusão, os desembargadores mantiveram a decisão de Dácio Vieira, que impediu a publicação da reportagem, por considerar que os fatos que levaram ao seu afastamento (as críticas ao jornal) foram posteriores à decisão. Depois dessa decisão que afastou Vieira do processo, mas manteve a censura, os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiram em 30 de setembro determinar a transferência do caso para a Justiça Federal Cível de primeira instância no Maranhão. No entanto, apesar de considerar que o TJ não era competente para continuar com o processo, os desembargadores mantiveram a censura.Responsável por dirigir os negócios da família Sarney, o empresário Fernando está sob investigação há quase 3 anos. A operação, depois desdobrada em cinco inquéritos, mapeou transações financeiras suspeitas das empresas do grupo, detectadas às vésperas da eleição de 2006. Em julho, ao final de quase seis horas de depoimento na Superintendência da PF do Maranhão, em São Luís, o empresário foi indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica.