Conselho do Ministério Público eleva teto de procuradores

Mais uma vez o CNMP tenta fixar em R$ 24,5 mil o teto; STF pode mudar decisão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu fixar novamente o teto do Ministério Público em R$ 24.500 na sessão desta segunda-feira, 18. Essa decisão é polêmica e pode ser questionada no STF. Em dezembro, o Supremo determinou a suspensão de uma resolução do CNMP que aumentava o teto do Ministério Público de R$ 22.111 para R$ 24.500, que é o salário dos ministros do Supremo. Relator do caso no CNMP, o conselheiro Francisco Maurício de Albuquerque Filho votou a favor do corte dos salários superiores ao teto de R$ 24.500. Ele não soube dizer qual é o maior salário pago pela instituição e nem em que Estado. Depois de muita discussão, a sessão foi interrompida por pedidos de vista de conselheiros. A nova tentativa de fixar o teto em R$ 24.500 deve encontrar resistência do STF. Em dezembro, o Supremo entendeu que o maior salário do MP nos Estados não poderia ultrapassar R$ 22.111. O problema é que, no início deste ano, o STF decidiu que o teto na Justiça deveria ser de R$ 24.500 porque o Judiciário é um Poder nacional. Na sessão desta segunda-feira, Francisco Maurício afirmou que também deve ser reconhecido o caráter nacional do Ministério Público. Pela primeira vez na história, o MP divulgou nesta segunda-feira, 18, que mais de mil pessoas entre promotores e procuradores de Justiça e servidores da instituição ganharam em 2006 salários acima do teto do serviço público. De acordo com o levantamento, no ano passado 998 integrantes do MP e 40 servidores recebiam remunerações superiores ao permitido. Até outubro, o teto era de R$ 22.111. Em novembro e dezembro, o valor subiu para R$ 24.500. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto no MP dos Estados deveria ser de R$ 22.111. Os dados estão em análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que exerce o controle externo do MP. O levantamento divulgado pelo relator mostra ainda que existem 47.570 pessoas no quadro de pessoal do MP, sendo 14.296 promotores e procuradores e 33.274 servidores. No Estado de São Paulo, o quadro é composto por 5.224 pessoas. São 2.566 promotores e procuradores. Desses, 249 ganham acima do teto. Dos 2.658 servidores, apenas dois têm salários superiores. No Rio de Janeiro, foram detectados pagamentos de 275 salários de promotores e procuradores acima do teto. O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, ressaltou que em cerca de 100 casos esse valor excedente era muito pequeno, relativo ao recebimento de salário família de quase R$ 2 por filho, e que isso já foi cortado. Em Rondônia, existem 154 promotores e procuradores. Trinta e nove ganham mais do que o teto, conforme o levantamento do CNMP.