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Congresso vai recorrer de decisão sobre redefinição das bancadas, diz Renan

Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

28 Maio 2014 | 16h 55

Presidente do Senado argumenta que apenas o Legislativo tem competência para fazer a alteração

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta quarta-feira, 28, que o Congresso vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, nesta terça, ratificou a redefinição das bancadas de 13 Estados na Câmara dos Deputados.

Calheiros argumentou que apenas o Legislativo tem competência para alterar a distribuição de vagas por Estado na Câmara. "Nós estamos precisando fazer uma reforma política. Eu até defendo que seja feita com participação popular, mas não pode ser feita pelo TSE. É uma intromissão indevida, que desequilibra a harmonia entre os poderes", declarou.

Uma resolução do TSE havia remanejado as bancadas em abril do ano passado, mas um decreto legislativo promulgado em dezembro do mesmo ano havia suspendido os efeitos da decisão do tribunal.

Nesta terça, no entanto, a Corte eleitoral decidiu ratificar a resolução de abril, que usa dados do Censo de 2010 do IBGE para estabelecer o número de cadeiras que cabe a cada unidade da federação na Câmara.

Por esse cálculo, oito Estados veriam suas bancadas encolher: AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI. Outros cinco (AM, SC, CE, MG e PA) ganhariam assentos na Casa legislativa.

A medida do TSE desta quarta já havia provocado reações do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se disse "surpreso". A ação da Corte causa "insatisfação muito grande" e "mal-estar" entre os poderes, de acordo com Alves.