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Congresso se irrita com ordens de corte nas emendas

RICARDO DELLA COLETTA E EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

28 Fevereiro 2014 | 19h 17

A pressão de ministérios para que parlamentares indiquem cortes lineares em suas emendas causou um novo desgaste na já tumultuada relação entre o governo e o Congresso. Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofícios encaminhados nesta semana pelas pastas da Agricultura e Integração Nacional exigindo cortes de 25% nas dotações provocaram irritação de congressistas, que querem evitar exposição negativa perante suas bases em ano eleitoral.

A articulação política do governo interveio contatando alguns dos descontentes e prometendo que o contingenciamento será realizado de acordo com as prioridades definidas pelos parlamentares no início do ano, sem a necessidade de sacrificar ações em todas as pastas. A extensão do corte nas emendas foi determinada pelo Executivo com base em um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o bloqueio de dotações dos parlamentares na mesma proporção do corte no Orçamento da União. Na semana passada, o governo anunciou um congelamento de despesas na ordem de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 2,17 bilhões foram cortados em emendas individuais.

A reclamação é maior porque este é o primeiro ano de vigência do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatório a execução de emendas. Os parlamentares contam com essas obras e ações para angariar mais votos em suas bases eleitorais e os cortes lineares podem, na prática, impedir que os recursos cheguem aos locais desejados. A pedido da Secretaria das Relações Institucionais, os deputados e senadores já tinham indicado no início deste ano quais as emendas que deveriam ser priorizadas. Muitos preferiram resguardar todas as dotações alocados em um determinado ministério, como o das Cidades, e consideraram como menos importante projetos em outras pastas. Ao determinar um corte linear nas emendas, os ministérios estavam, na prática, comprometendo recursos rotulados como prioritários pelo Legislativo.

"Quando os deputados estabelecem as prioridades, levam em consideração as prioridades dos municípios. É um critério que o governo mesmo pediu", criticou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). "Isso demonstra mais uma vez a falta de habilidade política com que o Planalto vem tratando o Congresso, principalmente a sua base de apoio", protestou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também criticou o encaminhamento dado pelos ministérios: "na hora que foge da ordem de prioridade o governo está fazendo gato e sapato das emendas parlamentares", disse. Outro argumento dos congressistas é que a destinação de recursos com base nas prioridades formuladas anteriormente já foi comunicada às prefeituras beneficiadas, de modo que qualquer redução frustraria as expectativas de suas bases eleitorais.

Acuado pelas críticas, o governo se mobilizou para apagar o incêndio e, segundo Broadcast Político apurou, vem instruindo desde esta sexta-feira (28) as assessorias dos deputados e os próprios parlamentares a desconsiderar os ofícios recebidos dos ministérios exigindo os cortes lineares.

Com a nova ordem, o Planalto promete respeitar a lista de prioridades que os próprios deputados enviaram à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no início deste ano. A ação é para evitar aumentar as críticas que os parlamentares têm disparado contra a articulação política do governo, que incluem a demanda por mais espaço na máquina pública e reclamações de tratamento diferenciado dispensado a petistas pelo governo. Há ainda mal estar com os mais de R$ 440 milhões em emendas prometidas no ano passado que deixaram de ser empenhadas por "problemas técnicos". Ainda sem solução, o governo atualmente estuda uma maneira de compensar as perdas dos parlamentares.