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Congresso obtém mais dinheiro para partidos

Ricardo Della Coletta e Eduardo Bresciani

18 Dezembro 2013 | 01h 22

Base aliada pressiona e governo aceita aumento de R$ 100 milhões no fundo que custeia legendas no País para aprovar Orçamento de 2014

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o Orçamento do ano que vem. Para destravar as discussões e conseguir ver a matéria votada ainda em 2013, o governo aceitou colocar mais R$ 100 milhões no fundo partidário e prometeu empenhar mais R$ 2 milhões em emendas para os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e "caciques" do Legislativo. A lei vai agora à sanção presidencial.

A exigência de parlamentares da base aliada e da oposição por mais recursos do fundo partidário para serem usados no ano eleitoral provocou impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo teve de atender à demanda para conseguir aprovar a proposta na CMO. A verba do fundo é rateada entre as legendas de acordo com suas bancadas na Câmara. O governo era contrário, mas o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), acabou cedendo.

A oferta do governo de que empenharia mais R$ 2 milhões em emendas para parlamentares da comissão e para líderes partidários não foi suficiente para minimizar a demanda dos partidos. Tampouco a garantia de sanção do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que torna obrigatório o pagamento de R$ 14,8 milhões de emendas para cada parlamentar em 2014.

A ampliação do fundo partidário pelo Congresso também ocorreu nos dois últimos orçamentos aprovados: 2012 e 2013. Na primeira vez a justificativa foi a criação do PSD, que retiraria recursos de partidos que perderam deputados. O mesmo argumento foi usado agora por partidos que perderam integrantes para os recém-criados Solidariedade e PROS, principalmente o PDT. As demais siglas da base aproveitaram para embarcar no pedido, uma vez que todos são beneficiados com o aumento do bolo e 2014 é ano eleitoral.

Reserva. Garantido por recursos do Tesouro e de multas pagas à Justiça Eleitoral, o fundo tinha dotação de R$ 264 milhões para o próximo ano na proposta original do governo. A ampliação para R$ 364 milhões tem como objetivo repetir o acréscimo feito nos últimos anos com as devidas correções. Em 2013 o fundo teve R$ 324 milhões e em 2012 ficou em R$ 301 milhões.

O relator Miguel Corrêa diz que os recursos para a suplementação vêm de uma reserva que tinha deixado para atender as demandas de última hora. Da mesma fonte foi utilizado aproximadamente R$ 200 milhões para recompor o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo Corrêa. Com isso, a dotação do principal programa de investimentos do governo federal ficou em cerca de R$ 62 bilhões, R$ 1 bilhão a menos do que o proposto pelo Executivo.

Bônus. Além da negociação "partidária", o governo atuou no varejo para garantir a votação do Orçamento. Foi confirmado o empenho de um "bônus" de R$ 2 milhões em emendas ainda neste ano para os parlamentares da comissão mista e para os líderes. Os outros deputados e senadores terão empenhos cerca de R$ 10 milhões cada um. A ameaça do governo de não liberar mais emendas neste ano já tinha criado dificuldades para a tramitação na semana passada. Há pressões de parlamentares para liberar ainda em 2013 recursos de emendas de bancadas, para beneficiar seus Estados.

O debate sobre as emendas remete ao Orçamento Impositivo. Na semana passada, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram veto de Dilma a essa previsão na LDO, mas o governo recuou diante da ameaça de rebelião no Congresso. Nesta terça, o Planalto voltou a usar o veto, agora como "troco", caso o Orçamento não fosse aprovado este ano.

O relatório final do Orçamento foi apresentado na noite de domingo, com um valor total de R$ 2,488 trilhões para o exercício de 2014. Desse montante, R$ 654,7 bilhões referem-se a despesas com o refinanciamento da dívida pública da União. A dotação para investimentos na saúde é de R$ 95,7 bilhões e para a educação estão previstos R$ 82,3 bilhões. O texto também atualizou o valor do salário mínimo em relação à proposta original do governo, de R$ 722,90 para R$ 724. O cálculo gerou um custo extra de R$ 250 milhões para a União. Apesar da previsão na LOA, o valor do salário mínimo precisa ser definido por decreto presidencial. Hoje, o salário mínimo é de R$ 678.