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Congresso Nacional aprova Orçamento para 2014

RICARDO DELLA COLETTA E EDUARDO BRESCIANI - Agência Estado

18 Dezembro 2013 | 01h 29

O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quarta-feira, 18, a votação da Lei do Orçamento do ano que vem. Para destravar as discussões e conseguir ver a matéria aprovada ainda em 2013, o governo aceitou colocar mais R$ 100 milhões no fundo partidário e prometeu empenhar mais R$ 2 milhões em emendas para os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e "caciques" do Legislativo. A lei orçamentária vai agora à sanção presidencial.

A exigência de parlamentares da base aliada e da oposição por mais recursos do fundo partidário para serem usados no ano eleitoral provocou impasse ontem na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo teve de atender à demanda para conseguir aprovar a proposta na Comissão Mista de Orçamento. Deputados e senadores pressionaram por uma ampliação de R$ 100 milhões no fundo em relação à proposta enviada pelo Executivo. A verba é rateada entre as legendas de acordo com suas bancadas na Câmara.

O governo era contrário, mas o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), acabou cedendo. A CMO aprovou o relatório por volta das 23h30 desta terça-feira, 17, quando a peça foi encaminhada ao Plenário do Congresso para ser apreciada durante a madrugada.

Além da negociação "partidária", o governo atuou no varejo para garantir a votação do Orçamento. Foi confirmado o empenho de um "bônus" de R$ 2 milhões em emendas ainda neste ano para os parlamentares da comissão mista e para os líderes. Os outros deputados e senadores terão empenhos cerca de R$ 10 milhões cada um.