RIO - A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja nomeação como ministra do Trabalho foi barrada pela Justiça e liberada somente neste sábado, 20, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também enfrentou questões trabalhistas durante a sua gestão como secretária de Envelhecimento Saudável na Prefeitura do Rio. Funcionários da Academia da Terceira Idade, projeto de destaque da gestão de Cristiane, entraram na Justiça contra a prefeitura do Rio para reivindicar reconhecimento de vínculo trabalhista.
Eles foram contratados por meio do Espaço Cultural Dom Pixote, que subcontratou a empresa DPX Multidisciplinar. Em pelo menos três casos, o município foi condenado.
O Estado obteve quatro dos processos. Os ex-funcionários afirmaram não ter anotação na Carteira de Trabalho e pediram todos os direitos trabalhistas, como 13.º salário, férias, horas extras, recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e vale transporte. Uma das ações foi movida pelo ex-marido de Cristiane e pai de sua filha, Leonardo Fortuna Paiva, que também trabalhava no projeto criado por Cristiane.
Outro processo foi movido pela professora de Educação Física Isabelle Bioni Costa, que trabalhou entre 2011 e 2015 nas academias. Além de reivindicar direitos trabalhistas, ela afirmou na ação que foi contratada pelo salário inicial de R$ 800 e terminou ganhando R$ 1.500 para trabalhar de 16h às 18h, mas que “sempre elastecia (esticava) a jornada”. Também reclamou que não recebia vale-transporte “apesar de ter que visitar diversos locais onde funcionavam as Academias para a Terceira Idade”. Outro ex-funcionário, Wallace de Paula Ferreira, que trabalhava como supervisor nas academias, fazia as mesmas reivindicações. A professora de Educação Física Silvia Esteves fez o mesmo.
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Em dois processos, a Justiça deu ganho de causa aos ex-funcionários, e no terceiro houve acordo. O único caso em que a Justiça não decidiu a favor de um dos autores foi o do ex-marido de Cristiane. Depois de o processo tramitar em 2015, ele faltou a uma audiência sem justificativa. Com isso, seu requerimento foi indeferido.
“Na forma do artigo 844 da CLT o arquivamento da ação é procedimento que se impõe em caso de ausência do reclamante à audiência inaugural, e o pagamento das custas é o mínimo que se aplica visto a movimentação da máquina pública indevidamente. Principalmente se comparado proporcionalmente ao que seria aplicado em caso de ausência da ré”, escreveu o juiz Mauricio Paes Barreto, da 73.ª Vara do Trabalho.
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Fundadas em agosto de 2009, as Academias da Terceira Idade são centros montados em praças públicas. Têm equipamentos de exercício físico voltados para idosos. Segundo um vídeo gravado por Cristiane, as academias “têm o objetivo de contribuir para a promoção da saúde e da manutenção das autonomias física e intelectual dos participantes”.
Apesar das diversas reclamações trabalhistas contra a Dom Pixote, a secretaria de Cristiane fez diversas renovações com a instituição, que atuou no projeto por quase oito anos. A organização foi escolhida pela própria secretaria, já que pela Lei 8.666, de 1993, é dispensável a licitação para contratos de prestação de serviços com organizações sociais.
'Pagamento era feito em dia', diz deputada
Cristiane afirmou, por meio de nota, que a Dom Pixote já prestava serviços à Prefeitura do Rio quando ela assumiu a pasta. Disse ainda que o projeto era fiscalizado por uma comissão municipal e auditado pela Controladoria Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) “sem apontamento de qualquer gravidade (sic) e irregularidade”, como violações à lei trabalhista.
Cristiane afirma que, em sua gestão, “todos os pagamentos foram feitos em dia” e que a secretaria não pode ser responsabilizada por pendências trabalhistas entre colaboradores e ex-colaboradores de uma entidade conveniada.” Disse também que, “caso houvesse denúncia formal de irregularidade à secretaria, as providências contratuais e legais cabíveis seriam prontamente tomadas”.
Sobre o caso de seu ex-marido, a deputada esclarece que quando Leonardo Paiva foi contratado pela ONG eles não estavam mais juntos e que a seleção dos funcionários era feita apenas pela entidade.
No fim do ano passado, a Secretaria de Assistência Social do Rio, que incorporou a Secretaria de Envelhecimento Saudável extinta pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), retirou a Dom Pixote do projeto.
Em um comunicado, a secretaria afirmou que só em novembro do ano passado recebeu a prestação de contas de agosto e que a de setembro segue pendente. Segundo a secretaria, não havia justificativa para o atraso dos salários, já que a entidade recebeu, só em 2017, um total de R$ 6 milhões em repasses. “Caso os vencimentos dos funcionários não sejam pagos, a secretaria vai realizar os procedimentos legais necessários”, afirmou a pasta.
A reportagem tentou contato com Paiva e com os dirigentes da Dom Pixote, mas não obteve resposta.
