DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Como o Congresso vai analisar a reprovação das contas de Dilma

O TCU REPROVOU AS CONTAS DE DILMA. E AGORA?

O Estado de S. Paulo

08 Outubro 2015 | 17h40

Após o TCU reprovar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o processo segue para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento. 

MAS O QUE É A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO?

 

A CMO é formada por 31 deputados e 10 senadores, que analisa temas relativos aos gastos públicos, tais como a lei de diretrizes orçamentárias e a própria Lei Orçamentária. 

E QUAL A DIVISÃO DE PODERES DENTRO DA COMISSÃO?

A CMO é presidida pela senadora Rose de Freitas, do PMDB, partido que está em crise com o governo Dilma. Além da senadora, o PMDB possui na comissão mais quatro senadores e quatro deputados federais. Rose de Freitas divide o comando do colegiado com mais três vice-presidentes, um deles do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Os vices são os deputados Jaime Martins (PSD-MG) e Giuseppe Vecci (PSDB-GO); e o senador Walter Pinheiro (PT-BA). 

E DEPOIS DA ANÁLISE DA COMISSÃO?

Após avaliar o parecer, a CMO encaminha a proposta ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o tema seja votado em plenário. Atualmente, há uma discussão em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a instância em que o projeto deve ser apreciado: se nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alternadamente, ou se numa sessão conjunta do Congresso Nacional.

Como a interpretação da Constituição cabe ao STF, enquanto o tribunal não se manifesta o presidente da Mesa do Congresso poderá determinar como se dará a apreciação em plenário. Não há previsão de prazo para votação.

O QUE ACONTECE SE O CONGRESSO REPROVAR AS CONTAS?

A primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Além disso, a reprovação das contas indicaria que o governo perdeu sustentação no Congresso - nunca o Legislativo rejeitou contas de um presidente da República. Do ponto de vista técnico e orçamentário, a reprovação afetaria o fluxo de repasses de verba pública na Federação.

CONHEÇA TODOS OS MEMBROS DO COLEGIADO:

Presidente:

Senadora ROSE DE FREITAS (PMDB/ES)

1º Vice-Presidente:

Deputado JAIME MARTINS (PSD/MG)

2º Vice-Presidente:

Deputado GIUSEPPE VECCI (PSDB/GO)

3º Vice-Presidente:

Senador WALTER PINHEIRO (PT/BA)

EDMAR ARRUDA (PSC/PR)

CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PMDB/TO)

CÉSAR HALUM (PRB/TO)

GENECIAS NORONHA (SD/CE)

HILDO ROCHA (PMDB/MA)

JOÃO ARRUDA (PMDB/PR)

LELO COIMBRA (PMDB/ES)

MARCELO ARO (PHS/MG)

NILTON CAPIXABA (PTB/RO)

RICARDO TEOBALDO (PTB/PE)

LÁZARO BOTELHO (PP/TO)

RICARDO BARROS (PP/PR)

ELMAR NASCIMENTO (DEM/BA)

JOSÉ ROCHA (PR/BA)

NILTO TATTO (PT/SP)

PAULO PIMENTA (PT/RS)

HUGO LEAL (PROS/RJ)

WADSON RIBEIRO (PC do B/MG)

WELLINGTON ROBERTO (PR/PB)

ZÉ GERALDO (PT/PA)

ZECA DIRCEU (PT/PR)

JAIME MARTINS (PSD/MG)

CAIO NARCIO (PSDB/MG)

GIUSEPPE VECCI (PSDB/GO)

GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

HISSA ABRAHÃO (PPS/AM)

JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB/PE)

SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP)

FLÁVIA MORAIS (PDT/GO)

EDMILSON RODRIGUES (PSOL/PA)

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