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Como o Congresso vai analisar a reprovação das contas de Dilma

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Por Redação
Atualização:
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O TCU REPROVOU AS CONTAS DE DILMA. E AGORA?

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Após o TCU reprovar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o processo segue para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento. 

MAS O QUE É A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO?   A CMO é formada por 31 deputados e 10 senadores, que analisa temas relativos aos gastos públicos, tais como a lei de diretrizes orçamentárias e a própria Lei Orçamentária. 

E QUAL A DIVISÃO DE PODERES DENTRO DA COMISSÃO? A CMO é presidida pela senadora Rose de Freitas, do PMDB, partido que está em crise com o governo Dilma. Além da senadora, o PMDB possui na comissão mais quatro senadores e quatro deputados federais. Rose de Freitas divide o comando do colegiado com mais três vice-presidentes, um deles do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Os vices são os deputados Jaime Martins (PSD-MG) e Giuseppe Vecci (PSDB-GO); e o senador Walter Pinheiro (PT-BA). 

E DEPOIS DA ANÁLISE DA COMISSÃO?

Após avaliar o parecer, a CMO encaminha a proposta ao presidente da Mesa do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o tema seja votado em plenário. Atualmente, há uma discussão em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a instância em que o projeto deve ser apreciado: se nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alternadamente, ou se numa sessão conjunta do Congresso Nacional. Como a interpretação da Constituição cabe ao STF, enquanto o tribunal não se manifesta o presidente da Mesa do Congresso poderá determinar como se dará a apreciação em plenário. Não há previsão de prazo para votação.

O QUE ACONTECE SE O CONGRESSO REPROVAR AS CONTAS?

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A primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Além disso, a reprovação das contas indicaria que o governo perdeu sustentação no Congresso - nunca o Legislativo rejeitou contas de um presidente da República. Do ponto de vista técnico e orçamentário, a reprovação afetaria o fluxo de repasses de verba pública na Federação.

CONHEÇA TODOS OS MEMBROS DO COLEGIADO:

Presidente: Senadora ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 1º Vice-Presidente: Deputado JAIME MARTINS (PSD/MG) 2º Vice-Presidente: Deputado GIUSEPPE VECCI (PSDB/GO) 3º Vice-Presidente: Senador WALTER PINHEIRO (PT/BA)

EDMAR ARRUDA (PSC/PR)CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PMDB/TO)CÉSAR HALUM (PRB/TO)

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GENECIAS NORONHA (SD/CE) HILDO ROCHA (PMDB/MA) JOÃO ARRUDA (PMDB/PR) LELO COIMBRA (PMDB/ES) MARCELO ARO (PHS/MG) NILTON CAPIXABA (PTB/RO) RICARDO TEOBALDO (PTB/PE) LÁZARO BOTELHO (PP/TO) RICARDO BARROS (PP/PR) ELMAR NASCIMENTO (DEM/BA) JOSÉ ROCHA (PR/BA) NILTO TATTO (PT/SP) PAULO PIMENTA (PT/RS)

HUGO LEAL (PROS/RJ) WADSON RIBEIRO (PC do B/MG) WELLINGTON ROBERTO (PR/PB) ZÉ GERALDO (PT/PA) ZECA DIRCEU (PT/PR) JAIME MARTINS (PSD/MG) CAIO NARCIO (PSDB/MG) GIUSEPPE VECCI (PSDB/GO) GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE) HISSA ABRAHÃO (PPS/AM) JOÃO FERNANDO COUTINHO (PSB/PE) SAMUEL MOREIRA (PSDB/SP) FLÁVIA MORAIS (PDT/GO) EDMILSON RODRIGUES (PSOL/PA)

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