André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

'Como faço agora?', diz Maia sobre pacote anticorrupção

Presidente da Câmara se manifesta após o Senado devolver proposta à Casa; afirma que vai aguardar decisão do STF

Daiene Cardoso e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2017 | 15h39

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 16, que vai esperar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre a tramitação do pacote anticorrupção aprovado pelos deputados em novembro do ano passado. Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu a proposta para a Câmara e Maia disse não saber o que fazer com o projeto. "O problema é que ficou muito confuso agora. Como eu faço agora? Eu devolvo para os autores?", questionou o deputado.

A devolução tem como base a liminar do ministro do STF Luiz Fux que determinou, no último dia 14 de dezembro, o retorno do projeto à Câmara para que a proposta fosse analisada novamente pelos deputados a partir da "estaca zero". Apesar de evitar críticas diretas ao ministro e de ressaltar que respeitará a decisão judicial, Maia disse que a liminar não poderia ter avançado em prerrogativa do Parlamento e que agora a Câmara fica sem saber de onde retomar as discussões sobre o projeto. "A melhor solução que é o plenário (do STF) decida", afirmou. A mesma opinião tem o relator do projeto na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Na liminar dele, ele não disse para onde o projeto vai. Ele disse apenas que ele deveria voltar para a Câmara. Mas volta para onde? Volta para a tramitação desde o início? Volta para a comissão? A Câmara vai ter que esperar a decisão final do Supremo para poder dar destino ao projeto das dez medidas”, disse.

O deputado, no entanto, defendeu que o Senado pode tocar a discussão da proposta porque, quando o projeto foi apresentado pelo Ministério Público ao Congresso, dois senadores também adotaram a autoria das dez medidas anticorrupção. “Há dois projetos lá no Senado para serem acelerados. Tem que haver um esforço de todos para o Senado acelerar a tramitação dessa matéria”, afirmou.

Iniciativa popular. Na decisão, o ministro do STF argumentou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferente. De acordo com o ministro, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve, em sua avaliação, frustração da intenção da sociedade. Nesta quinta, Maia disse que um projeto de iniciativa popular não tem a mesma tramitação, por exemplo, de uma medida provisória, e que não há impeditivos para a apresentação de emendas de parlamentares.

Maia afirmou que, em princípio, devolveria as assinaturas da proposta de iniciativa popular aos autores, uma vez que o rito como um todo está sendo questionado. Ele ponderou que a decisão de Fux gera incertezas sobre a tramitação de projetos dessa natureza e que a Câmara não tem condições de validar as assinaturas populares, como hoje é executado pelo Tribunal Superior Eleitoral na criação de partidos. O deputado lembrou que outros projetos, como a Lei da Ficha Limpa, tiveram tramitação parecida com o pacote anticorrupção e que todos os projetos de iniciativa popular seguem a mesma regra. "Vão cair todas as leis aprovadas de iniciativa popular?", emendou.

Para Maia, invalidar a votação na Câmara não foi o melhor caminho. "O presidente do Senado devolveu e agora estamos com um problema. Eu não sei como proceder", reclamou.

Queixas. “Qual é o caminho? É sui-generis, é a primeira vez que a Câmara enfrenta essa situação. Você devolve ao Ministério Público para convalidar as assinaturas? Volta para a comissão especial ou já se inicia um debate em plenário? São todas as dúvidas que caberá à Casa enfrentar daqui para a frente”,  disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Morais (PB).

Segundo ele, o presidente da Câmara poderia procurar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para conversar e, após a decisão final do pleno, deliberar sobre que rito adotar. “O melhor caminho seria esperar a decisão do plenário do STF”, disse.

O líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP), também defendeu ser “mais prudente” esperar uma decisão do conjunto dos ministros do STF antes de voltar a debater o projeto. Ele, no entanto, fez críticas à decisão de Fux. “Eu acho equivocada a decisão do ministro. Ele interferiu no processo legislativo”, disse.

O deputado do DEM Pauderney Avelino (AM) também questionou quais medidas seriam possíveis tomar diante da decisão de Fux, que condenou, entre outras coisas, o fato de que a autoria do projeto, de iniciativa popular, foi encampada por deputados, o que desrespeitaria as regras de tramitação de uma proposta dessa natureza.

Ele argumenta que a Câmara não tem como checar a validade das assinaturas de 2,2 milhões de pessoas que apoiaram o projeto e que isso deveria ser feito por um órgão como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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