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Comissão sobre Petrobras é desnecessária, diz CGU

RAFAEL MORAES MOURA - Agência Estado

12 Março 2014 | 17h 57

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, criticou na tarde desta quarta-feira a criação de uma comissão externa formada por parlamentares para acompanhar, na Holanda, as investigações de um suposto esquema de pagamento de propina da holandesa SBM Offshore a funcionários e intermediários da Petrobras, em negócios envolvendo fretamento de plataformas.

Segundo o ministro, o governo federal está tomando todas as medidas necessárias para acompanhar o caso, já tendo acionado autoridades holandesas e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para obter explicações. "Se os parlamentares entenderam necessário (criar a comissão), eles devem ter suas razões. Não sei quais foram. Do meu ponto de vista, na minha avaliação, seria desnecessário, uma vez que o governo já está tomando todas essas medidas", afirmou Hage a jornalistas, após participar de seminário em Brasília.

"Do meu ponto de vista, eu não consigo atinar o que essa comissão vai acrescentar. Até porque até onde eu sei ela não tem os poderes de uma CPI, que aí poderia haver algo a mais, que são os poderes equivalentes a um juiz. Não tem. Então, a cooperação internacional, o compartilhamento de informações, pelo governo da Holanda, Ministério Público da Holanda com o Brasil, só pode se dar até onde eu sei pelos mecanismos dos tratados e das convenções, e esse mecanismo nós já acionamos."

O chamado "blocão", grupo informal de deputados da base insatisfeitos com a articulação política conduzida pelo governo, impôs ontem uma dura derrota ao Palácio do Planalto e aprovou um requerimento para que deputados viajem ao exterior e acompanhem investigações de corrupção que citam a Petrobrás.

"Já há uma investigação em andamento, inicialmente feita pela própria Petrobras. Pessoas da Petrobras já foram à Holanda buscar informações. A CGU está acompanhando. E além disso solicitamos cooperação internacional à Holanda, por intermédio do Ministério da Justiça brasileiro", explicou Hage. "Já estamos em contato com o Departamento de Justiça dos EUA para ver se eles também têm alguma coisa além do que a Holanda tem, de modo que o governo brasileiro, o Executivo já está fazendo tudo que é possível fazer."

Hage destacou que a comunicação entre autoridades dos dois lados deve obedecer a tratados internacionais de cooperação. "Tudo isso, como é natural, obviamente que tem de observar uma série de regras dos próprios tratados internacionais. Regras que têm a ver com sigilo, com reserva, porque são investigações em curso, tanto lá quanto aqui. De modo que não há nada que possa ser divulgado de imediato", disse o ministro. Questionado pela reportagem sobre um prazo para a conclusão das investigações, o ministro respondeu: "Nenhum prazo."

Empresa

A Petrobras divulgou nota nesta quarta-feira dizendo que aguarda conclusão das apurações internas sobre denúncias de recebimento de propina por funcionários da estatal para fechar contratos com a empresa SBM.

A estatal reiterou que, "em meados de fevereiro, criou uma comissão interna de alto nível para investigar as supostas denúncias de irregularidades em contratos com a empresa SBM". "A Petrobras aguarda a conclusão das apurações para qualquer manifestação a respeito", diz a nota. A companhia não mencionou o prazo final dos trabalhos. Se for concluído dentro dos 30 dias programados inicialmente, deveria ser encerrado no fim desta semana.