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Comissão estuda pedir na Justiça acesso a documentos

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

19 Junho 2014 | 02h 03

Diante da postura dos comandantes das Forças Armadas, que negam a prática de tortura e a morte e desaparecimento de presos políticos no tempo da ditadura militar (1964-1985), a Comissão Nacional da Verdade voltará a discutir, nos próximos dias, se faz ou não um pedido à Justiça para ter acesso aos documentos sigilosos dos centros de inteligência militares, em Brasília. A estratégia está amparada pela legislação que criou o colegiado.

Em fevereiro, a Comissão da Verdade pediu ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica que abrissem sindicâncias para apurar se sete locais das Forças Armadas foram usados como centros da repressão política contra opositores do regime instituído em 1964. Ao formular esse pedido, o colegiado era cético em obter novas informações.

Agora, os integrantes da Comissão da Verdade vão discutir se mantêm o "diálogo cordial" com os militares - que não resultou em avanços dos trabalhos - ou utilizar a própria lei que criou o grupo para garantir informações relevantes, amparados por decisão judicial.

A Lei 12.528, de novembro de 2011, prevê no 5.º parágrafo que a comissão pode recorrer ao Poder Judiciário para ter acesso a informações, dados e documentos públicos ou privados necessários para suas atividades.

Parte do grupo entende que só com a ajuda da Justiça conseguirá entrar nos centros de inteligência e nos departamentos de pessoal das Forças Armadas. Outra parte prefere adotar cautela para não causar mal-estar ao Palácio do Planalto.

Mas, até agora, os documentos mais importantes sobre a luta armada no campo e nas cidades continuam sigilosos. "A comissão vai cumprir seu compromisso de investigar na integralidade", afirmou o secretário executivo da comissão, André Saboia Martins. "O direito e a lei estão a nosso favor." / L.N.

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