Luis Macedo | Câmara dos Deputados
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Sob pressão, Onyx 'enxuga' relatório sobre pacote anticorrupção em comissão

Relator retira propostas polêmicas e fecha acordo para bancadas decidirem sobre anistia ao caixa 2 e crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP na votação em plenário

Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2016 | 22h13

BRASÍLIA - Diante da pressão de parlamentares de diversos partidos, que resistem ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal (MPF), o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cedeu e aceitou nesta terça-feira, 22, fazer várias mudanças no texto final. O relator retirou 5 das 17 medidas que contavam na penúltima versão. Além disso, fez mudanças pontuais em algumas das 12 propostas que permaneceram no texto, que deve ser votado nesta quarta-feira na comissão e no plenário.

As alterações foram negociadas durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com vários líderes partidários durante toda a tarde e início da noite. Pelo acordo, o relator aceitou fazer mudanças no texto e, em troca, deputados se comprometeram a aprovar o parecer apresentado por ele na comissão e só propor alterações como a anistia ao caixa 2 e o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público durante a votação no plenário.

Segundo apurou o Estado, os dois temas, que vinha causando divergências entre Lorenzoni e a maioria dos deputados, serão incluídos no pacote por meio de destaques  a ser apresentados por bancadas partidárias, e não individualmente. Dessa forma, deputados querem evitar que um parlamentar arque sozinho com o ônus de apresentar individualmente destaque ou emenda para anistiar quem cometeu caixa 2 e instituir crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP.

Lorenzoni retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo MPF ao Congresso, mas que tinham sido incluídas por ele na semana passada. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional, a que ampliava o alcance da chamada ação popular e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.  

O relator também alterou o trecho que trata sobre o chamado teste de integridade, ou seja, simulações de situações, sem o conhecimento do agente público ou do empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública. Lorenzoni manteve decisão de que os testes não poderão ter efeito penal, mas incluiu uma nova mudança: a de que o teste não poderá ser a única prova a embasar uma condenação administrativa, como uma possível demissão, por exemplo.

Outra alteração feita por Lorenzoni foi deixar mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos. "Continuamos com um texto que vai preservar o núcleo e o alcance das dez medidas", afirmou o relator. Ele afirmou que as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal (CPP), serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema, como antecipou anteontem o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou. 

Sobre o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público,  que permaneceu fora de seu parecer, o  relator defendeu que o assunto seja tratado junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. Ele afirmou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mandem sugestões sobre o assunto.

Lorenzoni fez as mudanças após sofrer muita pressão de deputados. Enquanto construía acordo com Maia e líderes, outros deputados subiram o tom contra o projeto na comissão. Incomodados com o protagonismo do Ministério Público, que conseguiu convencer o relator a voltar atrás sobre o crime de responsabilidade, os deputados fizeram discursos alegando que a Casa não pode aceitar as propostas do pacote sem a chance de alterá-las.

“Quero que o relator Onyx revise e quero que juízes sejam incluídos no crime de responsabilidade. São santos, são deuses? Não são. O deputado precisa manter promotores e juízes no crime de responsabilidade”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Houve críticas até em relação à coleta das mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote anticorrupção. “A maioria das pessoas que assinou esse abaixo-assinado, se tivesse sido feito os esclarecimentos, creio que muitos não teriam assinado”, disse o deputado Edio Lopes (PR-RR). 

Caso não aceitasse fazer as mudanças, líderes partidários já tinham dito ao relator que rejeitariam seu parecer, o que faria com que o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), designasse um novo relator, que daria novo relatório, incluindo anistia explícita ao caixa 2 e crime de responsabilidade para juízes. Pela articulação, o escolhido para a nova função seria deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara, um dos poucos parlamentares a defender abertamente os dois pontos. 

Presente na sessão, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, negou que a tipificação do crime de caixa 2 signifique anistia a políticos e partidos que cometeram a prática antes da aprovação da lei. “A verdade é que, para trás, ele não muda nada. Não existe qualquer tipo, qualquer sinal de anistia.” O procurador afirmou que aqueles que praticaram caixa 2 antes da aprovação do pacote continuarão sendo enquadrados na legislação anterior. Segundo ele, o projeto analisado apenas aumenta as penas para a prática de caixa 2.

Dallagnol demonstrou preocupação com as pressões sofridas pelo relator no texto que será votado pelos deputados. Um dos temores é fechar as brechas que permitem “ampla impunidade” e o outro é com possíveis retrocessos provocados por mudanças promovidas pelos deputados no pacote discutido. 

Trocas. Na ofensiva para tentar aprovar um parecer mais favorável à classe política, líderes partidários fizeram novas trocas de integrantes na comissão, entre suplentes e titulares. Foram pelo menos quatro mudanças ontem e anteontem, sendo uma no PRB, duas no PSDB e uma Solidariedade. As mudanças geraram reação de alguns parlamentares. O deputado Fernando Francischini (SD-PR), um dos que subscreveram o pacote anticorrupção enviado pelo MPF, reclamou que foi retirado da comissão de última hora. “Não posso aceitar uma manobra espúria dessa.”

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