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Comissão de Ética arquiva pedido de investigação de viagem de Dilma

Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

29 Janeiro 2014 | 13h 55

Um dia após receber o pedido de apuração da ida da comitiva presidencial a Lisboa, Américo Lacombe afirma que órgão não tem competência para julgar ações de presidentes

Brasília - O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, afirmou nesta quarta-feira, 29, que o órgão não tem competência para julgar a viagem da presidente Dilma Rousseff a Lisboa no último sábado, revelada pelo Estado. A resposta vem um dia após a liderança do PSDB na Câmara protocolar representações com pedido de investigação da viagem e dos gastos públicos envolvidos.

Ao comentar a decisão, Lacombe provocou o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), autor da representação contra Dilma, afirmando que o regulamento da comissão foi criado no governo FHC. "Qual é o problema em ir pra Lisboa? Desde que ela pague a conta dela, não tem problema nenhum", disse, ao deixar reunião nesta manhã, referindo-se ao jantar da presidente em um badalado restaurante da capital portuguesa.

Em entrevista concedida a jornalistas nesta terça, a presidente defendeu a parada técnica em Lisboa e diz escolher o restaurante que desejar já que ela mesma paga sua própria conta. "O problema de ter jantado também não é problema nenhum, desde que eles paguem. Eles disseram, o ministro de Relações Exteriores falou isso na televisão, a presidenta falou isso, cada um pagou a sua conta. Então não é problema nosso, não é problema do contribuinte", afirmou Lacombe.

"Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice, só ministro de Estado pra baixo. Tá na lei e não tem como. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele", disparou o presidente da Comissão de Ética Pública.

Segundo Lacombe, a decisão de descartar a investigação sobre a viagem de Dilma a Lisboa foi tomada por unanimidade pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

O PSDB na Câmara dos Deputados protocolou representações contra Dilma na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Presidência em razão da passagem de sua comitiva por Lisboa, no último sábado, mesmo sem compromissos oficiais. Nos documentos, o líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), argumenta que a permanência de Dilma e de seus ministros e assessores na capital portuguesa não teve "nenhum interesse público" e pode ter sido "um ato de deleite privado pago com o dinheiro dos impostos que sustentam o patrimônio público".

"Quem quer se queixar contra a presidente da República, vá se queixar no Senado, que é quem julga os crimes de responsabilidade dela, ou ao STF. Isso aí não é problema dessa comissão", afirmou Lacombe.

Conforme revelou o Estado, o governo português já havia sido informado da viagem de Dilma a Lisboa com antecedência, contrariando a versão oficial de que o deslocamento a Lisboa foi decidido no dia da partida de Zurique.

Questionado pelo Estado sobre a falta de transparência na agenda da presidente Dilma Rousseff, Lacombe respondeu: "E será que essa viagem não surgiu de repente? Não foi uma necessidade? Não vejo nisso (na falta de divulgação) problema nenhum."