BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar sanção de advertência ao ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), por ter aproveitado agenda oficial de trabalho para participar de campanha eleitoral, em setembro do ano passado, e fazer promessas "indevidas" de liberação de recursos em atos de candidatos a prefeitos em várias cidades do Paraná.
A decisão tomada por cinco votos a dois foi anunciada pelo presidente da Comissão, Mauro Menezes, que disse que Barros "infringiu a ética pública". Menezes ressalvou, no entanto, que a comissão entendeu que a sua infração não deveria ser punida com recomendação de afastamento do cargo. "Mas foi uma infração séria", avisou Mauro Menezes.
Ao falar sobre a punição, o presidente da comissão lembrou que a resolução número 7 diz que estabelece que todas as atividades de campanha de autoridades "sejam registradas em agenda". Ele lembrou que não é proibido que a autoridade faça campanha, mas "essas atividades não podem ser distorcidas a ponto de as viagens de trabalho sejam utilizadas para fazer campanha eleitoral, muito menos que haja na participação política dessas autoridades a promessa de cargos, verbas ou obras, proibido pelo artigo quatro da resolução 7".
Para Menezes, "houve sim promessa indevida do ministro como ministro, ao participar de evento eleitoral" e "foi feita promessa cujo cumprimento depende do cargo". Segundo o presidente da comissão, não houve contestação ao descumprimento da regra quando a defesa do ministro foi apresentada. Menezes explicou ainda que a comissão não aplica punições na esfera penal ou eleitoral. "Aqui estamos aqui na esfera ética", justificou ele, dizendo que esta ação não elimina outras, de outras esferas.
Ricardo Barros fez campanha em cidades como Curitiba, Apucarana, Marialva, Peabiru e Maringá, seu reduto eleitoral, entre outras. Nelas, subiu em palanques dos candidatos e fez promessas de atendimentos de pedidos dos candidatos. Em Apucarana, por exemplo, Barros cumpriu agenda oficial de ministro da Saúde e foi recebido por Beto Preto (PSD), candidato à reeleição. E, em texto distribuído à imprensa, a assessoria do prefeito informou que "mais uma reivindicação do prefeito Beto Preto foi atendida por Barros, que anunciou um aporte de recursos na casa de R$ 1,69 milhão por ano para o hospital" da cidade.
Outro lado. Barros disse nesta terça-feira, 28, que está "absolutamente tranquilo" de que agiu conforme a legislação. O ministro afirmou que, além de agente político, é deputado federal e tem suas prerrogativas. "Mas a Comissão de Ética tomou a decisão da advertência e não tenho comentários a fazer. Apenas apresentei a minha defesa. Estou absolutamente tranquilo. Nada que mereça maiores reparos", explicou.
Barros fez campanha em cidades como Curitiba, Apucarana, Marialva, Peabiru e Maringá, seu reduto eleitoral, entre outras. Nelas, subiu em palanques dos candidatos e fez promessas de atendimentos de pedidos dos candidatos.
A decisão tomada por cinco votos a dois foi anunciada pelo presidente da Comissão, Mauro Menezes, que disse que Barros "infringiu a ética pública". Menezes ressalvou, no entanto, que a comissão entendeu que a sua infração não deveria ser punida com recomendação de afastamento do cargo. "Mas foi uma infração séria", avisou Mauro Menezes.
Segundo o ministro, a realização de campanhas durante viagens de agenda oficial de trabalho está dentro das normas estabelecidas. "O que fiz está absolutamente dentro da legislação, que me permite como agente público poder exercer as minhas funções dentro da liberdade que tenho de atuação. Não tenho carga horária para cumprir. Tenho missão para cumprir. Estou aqui prestando contas do trabalho que temos realizado com a nossa equipe em favor do Brasil", disse.
Em Apucarana, por exemplo, Barros cumpriu agenda oficial de ministro da Saúde e foi recebido por Beto Preto (PSD), candidato à reeleição. E, em texto distribuído à imprensa, a assessoria do prefeito informou que "mais uma reivindicação do prefeito Beto Preto foi atendida por Barros, que anunciou um aporte de recursos na casa de R$ 1, 69 milhão por ano para o hospital" da cidade.
