BRASÍLIA - A comissão da Câmara que discute uma das propostas da reforma política aprovou nesta terça-feira, 12, o texto-base de um projeto de lei que prevê, entre outros itens, um teto para doações de campanhas e restrições à divulgação de pesquisas eleitorais. O texto, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na semana anterior à eleição. Hoje, os levantamentos podem ser divulgados até no dia da votação.
A medida já foi discutida em outras tentativas de reforma política, mas nunca chegou a ser aprovada. “Infelizmente, há muitas pesquisas que não refletem a realidade. Acho que a nova regra consegue aliar bem a liberdade de expressão, mas sem que na véspera da eleição uma pesquisa influencie o resultado da eleição”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).
Os deputados ainda vão analisar destaques ao texto, o que pode alterar o projeto antes de ele ir a plenário. As novas regras para pesquisas eleitorais, no entanto, parecem ter alcançado consenso entre os integrantes do colegiado.
Além disso, o projeto também obriga os institutos de pesquisas a divulgar informações sobre o contratante e as pesquisas pelo menos dez dias antes da publicação. Hoje, esse prazo é de cinco dias de antecedência. Partidos ou o Ministério Público também poderão questionar na Justiça o registro de pesquisas de opinião que não seguirem o que determina a nova lei.
Para a diretora executiva do Ibope, Márcia Cavallari, a aprovação de uma restrição para pesquisas eleitorais “é um cerceamento de informação para o eleitor”. Segundo Márcia, a decisão piora a legislação vigente. “Como vão fazer para controlar a internet? Isso não pode dar certo. E se a pesquisa for divulgada em outro país?”, questionou Márcia, que espera que a restrição seja derrubada no plenário.
O projeto aprovado na comissão também estabelece um teto para a doação de pessoas físicas. Pelo texto, cada pessoa pode doar até 10% de sua renda do ano anterior para cada cargo, limitado a dez salários mínimos.
Brecha. A comissão também aprovou no texto-base uma brecha para facilitar a criação do fundo público para financiamento de campanha. O projeto aprovado pela comissão tem como objetivo regulamentar os pontos da PEC da reforma política que está sendo analisada no plenário. O texto, por exemplo, define as regras para distribuição dos recursos do novo fundo eleitoral.
Cândido, do PT, disse durante a reunião da comissão que havia um “acordo” para “retirar ou modificar” o texto caso a PEC fosse rejeitada. Questionado pelo Estado após a reunião, no entanto, o petista admitiu que o projeto de lei é um “plano B” caso a emenda à Constituição que cria o fundo não seja aprovada.
Nesta terça-feira, no plenário, deputados adiaram a votação da PEC que altera o sistema eleitoral e cria um fundo eleitoral para bancar campanhas a partir de 2018. / COLABOROU GILBERTO AMENDOLA
