André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Comissão da Câmara dá parecer favorável a lei que permite retirar da web críticas a políticos

Chamada de 'Lei do Esquecimento', proposta prevê que seja obrigada a retirada de conteúdos considerados difamatórios, caluniosos ou que se refiram a crimes do qual a pessoa já foi absolvida

Daniel Carvalho, O Estado de S. Paulo

07 Outubro 2015 | 16h44

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 6, parecer favorável a um projeto de lei que permite o "direito ao esquecimento", proposta que obriga a retirar e apagar de páginas da internet conteúdos que associem o nome de qualquer pessoa a fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime do qual ela tenha sido absolvida e sobre o qual não haja mais possibilidade de recurso.

A proposta é apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que garantiu a aceleração da tramitação do projeto.

O texto seguiu direto para a CCJ, dispensando que passasse por comissões temáticas para avaliação do mérito. O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou no início desta semana parecer pela rejeição da exclusão de informações pessoais da internet. Se aprovado em plenário, o texto ainda segue para o Senado.

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