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Comissão da Câmara convida Gabrielli a dar explicações sobre refinaria

Erich Decat, da Agência Estado

23 Abril 2014 | 11h 49

Além de convite a ex-presidente da Petrobrás, colegiado também quer ouvir atual presidente, Graça Foster, que na semana passada falou a senadores

Brasília - Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira, 23, um requerimento que convida o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli a prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (Texas) por parte da estatal. O requerimento de autoria de integrantes da oposição também recebeu apoio de integrantes do PT. "Nunca via integrantes da base e da oposição unidos para convidarem ministros aqui", ironizou o presidente do colegiado, Hugo Motta (PMDB-PB).

A data da audiência com Gabrielli ainda não foi definida, mas por se tratar de um convite, o ex-presidente não é obrigado a comparecer. Na mesma sessão, os deputados da comissão agendaram para o próximo dia 30 de abril uma audiência com a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, para tratar do mesmo tema. Na semana passada ela compareceu à audiência no Senado para prestar esclarecimentos sobre a negociação.

Em entrevista concedida ao Estado no último domingo, Sérgio Gabrielli admitiu sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio da refinaria de Pasadena, mas dividiu o ônus com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal foi "omisso" ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato, mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, "não pode fugir da responsabilidade dela".

Dois dias depois das declarações do ex-presidente da Petrobrás, Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

A compra aprovada por Dilma foi de 50% da refinaria em 2006 por US$ 360 milhões. A cláusula Put Option obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade da belga Astra Oil em caso de desacordo comercial, enquanto a Marlin previa uma rentabilidade mínima à sócia devido a investimentos que seriam feitos para que a refinaria passasse a processar óleo pesado, como o produzido no Brasil.

Após uma disputa na justiça norte-americana, o negócio acabou custando US$ 1,25 bilhão à estatal brasileira. Em 2005, a Astra tinha comprado a mesma refinaria por US$ 42,5 milhões. Segundo a Petrobrás, porém, a empresa belga teve outros gastos e teria investido US$ 360 milhões antes da parceria.