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Comissão aprova proposta que afasta chefe do Executivo em disputa à reeleição

Débora Álvares

26 Fevereiro 2014 | 14h 05

Atualmente, a licença é obrigatória apenas para quem vai concorrer a cargo diferente do já ocupado; PEC ainda precisa ser votada no plenário do Senado e na Câmara

Brasília - Com apenas cinco votos contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o chefe do poder Executivo que deseja disputar a reeleição a se afastar do cargo. Hoje, a licença é obrigatória apenas para aqueles que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam. É o caso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que deve se licenciar em abril, seis meses antes do pleito, para concorrer a Presidência da República.

A proposta de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) previa inicialmente o afastamento de presidente, governadores e prefeitos que pleiteiam a reeleição quatro meses antes. O texto aprovado, modificado pelo relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), sugeriu que a licença ocorra "a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura", ou seja, após as convenções partidárias, em junho.

Na prática, a proposta abre brechas para que os vices que não compuserem a chapa à reeleição, os presidentes do Legislativo ou do Judiciário ocupem a cadeira de presidente, governadores e prefeitos. Se a regra já estivesse em vigor, o vice-presidente, Michel Temer, por exemplo, poderia ocupar a Presidência da República por pelo menos três meses, caso não se candidatasse à reeleição. Se decidisse se candidatar, a Presidência seria ocupada por um dos ocupantes de cargos da linha sucessória que não disputassem a eleição - em ordem, o presidente da Câmara; o presidente do Senado, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta criará uma "novela". "Se o nosso interesse é garantir a transparência do pleito, temos de ter coragem de votar o fim da reeleição. Aqui estamos estabelecendo uma renúncia obrigatória e, diante da falta do titular, vamos criar uma insegurança jurídica", afirmou o senador.

A autora do projeto rebateu a alegação de Braga. "Qual o mal tem de, eventualmente, no caso do presidente da Republica, se o presidente do STF assumir a Presidência?", questionou Ana Amélia. Na justificativa do projeto, a senadora argumenta que a permanência de chefes do Executivo no cargo durante a campanha à reeleição "tem sido um fator de desequilíbrio nas disputas eleitorais". "Todo um sistema de regras foi criado para tentar coibir o uso da máquina do governo nas campanhas por parte de prefeitos, governadores e do presidente da República, sem sucesso aparente", argumentou.

A proposta dividiu os senadores, e até integrantes de partidos aliados, como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), votaram a favor da proposta. Os votos contrários vieram dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Senado, em dois turnos, além de passar pela Câmara dos Deputados.