Comissão aprova 53 pedidos de concessões para rádio e TV

Renovações de rádio FM e AM valem por 10 anos e as de TV, por 15 anos

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quinta-feira 57 pedidos de outorgas e de renovação de concessão de emissoras de rádio e TV. Entre os 57 processos, cinco deles se referem a emissoras de TV nos estados do Maranhão, Paraná, Ceará, São Paulo e Amapá. As renovações de rádio FM, AM e comunitárias valem por 10 anos e as de TV por 15 anos. Os 57 processos foram aprovados em bloco e por unanimidade da comissão. Esta é a primeira vez, nesta nova legislatura, que a comissão se reúne para votar esses processos, parados desde o ano passado. Os processos que chegarem à Câmara a partir de julho serão apreciados seguindo novos critérios definidos pela Comissão, com o objetivo de dar mais transparência na análise nos pedidos de renovação e concessão de outorgas. A Comissão de Ciência e Tecnologia está preparando também a proposta de uma nova legislação que envolva todo o processo de concessão e renovação de outorgas, desde o encaminhamento do pedido ao Ministério das Comunicações até a aprovação pelo Congresso. Esses pedidos passam nesta sexta-feira pela apreciação das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça da Câmara e pelas comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado e plenário. Em seminário com o setor de rádio e televisão, há cerca de duas semanas, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), assumiu com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o compromisso de retomar a análise das concessões e também de 82 processos que foram rejeitados pela comissão, em novembro do ano passado. O ministro disse que pediria o retorno desses processos ao Ministério para a atualização dos documentos.