Com o Judiciário, uma relação de atritos e de soberania

Relacionamento entre os dois Poderes tem início com interferências e ataques e termina com mais independência

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

31 Dezembro 2010 | 23h00

No primeiro discurso que fez como chefe de Estado sobre a Justiça brasileira, em 22 de abril de 2003, em Vitória (ES), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo trabalharia para "abrir a caixa-preta do Judiciário". A reação do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, exigindo respeito à Justiça, foi imediata. O prenúncio do que seria a convivência entre os dois Poderes não era dos melhores, mas a perspectiva de interferências e de ataques transformou-se, pouco a pouco, numa relação de independência e harmonia, com altos e baixos.

 

À frente do Ministério da Justiça no começo do governo, Márcio Thomaz Bastos levou para dentro do Executivo o comando das ações destinadas a modernizar a Justiça. Criou para isso a Secretaria de Reforma do Judiciário. Nesse processo, os dois Poderes trabalharam juntos, cada um puxando a corda para um lado.

 

O resultado foi a aprovação de uma reforma em 2004, com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem revelado e buscado corrigir as deficiências e desmandos no Poder Judiciário, a instituição da súmula vinculante, que dá ao STF o poder de pacificar em toda a Justiça determinados assuntos, e da repercussão geral, que permite que o Supremo escolha os recursos extraordinários que vai julgar.

 

No campo judicial, propriamente dito, o governo conviveu bem com as derrotas e obteve vitórias, algumas delas importantes para poupar os cofres da União de perdas bilionárias. Em alguns casos, Lula inclusive preferiu jogar para o Judiciário a solução de polêmicas que criaram embaraços para seu governo.

 

Imbróglio. O presidente também não quis envolver-se no imbróglio sobre a amplitude da Lei de Anistia e a possibilidade de processar agentes do Estado responsáveis por torturas e mortes durante a ditadura. Quando a discussão no governo provocou atritos entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, Lula se valeu do STF para terminar com a briga interna sem assumir responsabilidades.

 

A última das polêmicas entre os dois Poderes envolveu o reconhecimento pelo governo do status de refugiado político para o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em decisão sem precedentes, o STF julgou ilegal o ato do governo e decidiu que o presidente não tinha poderes absolutos para deixar de entregar Battisti à Itália. Ontem, porém, no apagar das luzes de sua gestão, Lula decidiu não extraditá-lo, contrariando o Supremo Tribunal Federal.

 

Outros momentos de estremecimento foram as críticas públicas feitas em discurso oficial ao ministro Marco Aurélio Mello e a demissão do chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda diante da suspeita de grampo telefônico ilegal do ministro Gilmar Mendes. Lula sai do cargo ainda de olho no STF. Ele que pretende desmascarar o que chama de farsa do mensalão. O julgamento dessa ação penal deve ocorrer em 2012.

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