Com amparo da lei, Doria omite imóvel de US$ 11 milhões

Lista de bens apresentada à Justiça Eleitoral por candidato tucano não detalha propriedade de apartamento em área nobre de Miami

Rodrigo Burgarelli, Daniel Bramatti e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

07 Agosto 2016 | 05h00

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, é dono de uma empresa nos Estados Unidos que, por sua vez, é proprietária de um apartamento de US$ 11,2 milhões em uma área nobre de Miami, com 620 metros quadrados e vista para o mar. Nem a empresa americana nem o imóvel, porém, aparecem na lista de bens que o tucano entregou à Justiça Eleitoral – e ele tem amparo da legislação para manter esse patrimônio oculto.

Os eleitores que checarem a declaração de bens de Doria também não encontrarão o helicóptero para sete passageiros com o qual ele costuma se deslocar entre São Paulo e Campos do Jordão. Lá também não há menção a um segundo apartamento que o candidato possui em Miami, de US$ 243 mil, adquirido por meio de uma empresa offshore aberta pela Mossack Fonseca, o escritório de advocacia que está no centro do escândalo dos Panama Papers. Assim como no caso do primeiro imóvel, essas omissões não contrariam a lei.

Quem quiser fazer contas sobre o patrimônio do tucano não encontrará números precisos na declaração tornada pública no início da semana: lá, o preço da casa onde ele vive está registrado como R$ 12,4 milhões, cerca de um quarto do valor venal do imóvel, que é de R$ 45,9 milhões, segundo a Prefeitura. Esse “subfaturamento” também não desrespeita as normas da eleição.

Se quisesse, Doria poderia ter feito uma declaração detalhada de seus bens, com valores atualizados, mas nada o obriga a isso. A soma do patrimônio declarado, que totaliza R$ 179,6 milhões, é apenas uma aproximação, sem relação direta com a realidade de mercado.

O tucano, como fazem quase todos os políticos, apresentou à Justiça Eleitoral uma cópia da declaração de seu imposto de renda como pessoa física. Lá também não estão listados o apartamento de US$ 11,2 milhões, a empresa dos EUA e o helicóptero, pois eles estão registrados em nome de pessoas jurídicas. O valor de sua casa não está atualizado porque a Receita Federal pede o preço de aquisição do imóvel – que pode ser de décadas atrás.

A legislação eleitoral não exige que a declaração de patrimônio dos candidatos seja igual à entregue à Receita – mas tampouco o proíbe. A formulação da lei é tão vaga que nem sequer esclarece que critérios devem ser utilizados para atribuir valor aos bens. O resultado disso é a falta de transparência e precisão sobre o patrimônio dos políticos.

Camadas. A real identidade do dono do apartamento de US$ 11,2 milhões é um segredo duplamente guardado. Em primeiro lugar, pelo registro da propriedade em nome da empresa BR Platinum, da Florida. Isso faz com o nome de Doria não apareça quando se pesquisa os registros de propriedade de imóveis em Miami. Além disso, o tucano também não aparece como proprietário da BR Platinum – nos Estados Unidos, a empresa foi aberta em nome de outra pessoa jurídica, a D. Empreendimentos e Participações, sediada em São Paulo.

Para complicar ainda mais o emaranhado, a D. Empreendimentos e Participações mudou de nome e de estatuto jurídico no Brasil, transformando-se em D. Empreendimentos Eireli – essa sim aparece na lista de bens de Doria, com valor declarado de R$ 37,4 milhões.

Segundo documentos obtidos pelo Estadão Dados, a BR Platinum foi registrada nos EUA com capital de US$ 15 milhões, o equivalente a R$ 47,5 milhões pela cotação de sexta-feira – ou seja, R$ 10 ,1 milhões a mais do que o valor da empresa declarada por Doria no Brasil.

Entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, o do PSDB foi o único a apresentar sua declaração de bens até o momento.

Tudo está declarado, diz advogado

O advogado de João Doria (PSDB), Nelson Wilians, divulgou nota informando que “todos os bens e rendimentos” do candidato “ estão devidamente declarados”. Sobre o fato de o apartamento de Miami ter sido registrado em nome de uma empresa, afirmou que “a pessoa jurídica constituída tem capacidade de adquirir imóveis, da mesma forma que a pessoa física – nos Estados Unidos, inclusive, essa é a tradição”.

A assessoria de imprensa do tucano afirmou ainda que “a lei não obriga o detalhamento” dos bens na declaração entregue à Justiça Eleitoral “para garantir a proteção e segurança do declarante e sua família”.

A D. Empreendimentos vale menos do que o capital da BR Platinum, segundo a assessoria, porque essa foi “a conversão de dólares na época da remessa pelo Banco Central”.

Sobre o fato de a casa de João Doria ter sido declarada à Justiça Eleitoral com valor inferior ao que consta nos registros da Prefeitura, Wilians afirmou que a quantia declarada é “o valor de aquisição” do imóvel. “O valor venal é o valor atualizado do imóvel, valor de mercado, e serve para o momento de venda do imóvel, bem como para a base de cálculo do IPTU. Também, em uma eventual venda, a diferença entre o valor do custo e o valor venal é utilizado como base de cálculo para o Imposto de Renda.”

O advogado acrescentou que o IPTU de todos os imóveis de Doria está em dia.

Wilians afirmou que o segundo imóvel de Doria em Miami está “em nome de pessoa jurídica que está em nome dele (do candidato) e descrito em sua declaração de Imposto de Renda, bem como todos seus bens e rendimentos”.

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