CNJ quer limpar pauta de ação de interesse individual

Presidente do conselho, Lewandowski propõe que plenário se dedique apenas a temas de repercussão geral

TALITA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2015 | 02h01

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda fazer alterações em seu regimento interno para que apenas assuntos de repercussão geral sejam julgados pelo plenário. A proposta foi apresentada pelo presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o Supremo Tribunal Federal, na primeira sessão do ano do CNJ, na terça-feira.

"Um dos mais altos colegiados da República, sobretudo o mais alto colegiado do Poder Judiciário, não pode tratar de questões individuais. Temos de tratar das questões macro", afirmou Lewandowski, ao expor a intenção de alterar o regimento. "Estas questões individuais devem ser tratadas, a meu ver, pelos meios judiciais apropriados."

Atualmente, todos os temas são julgados nas sessões plenárias do CNJ, que acontecem normalmente a cada 15 dias.

Embora não tenha detalhado a proposta, Lewandowski disse que há uma comissão no CNJ que estuda a inclusão de uma cláusula no regimento estabelecendo "o interesse geral" como requisito para que os temas sejam submetidos ao órgão. A fala do presidente ocorreu logo após uma discussão sobre um concurso público do Estado do Rio de Janeiro ter durado mais de 40 minutos, período que foi dedicado apenas a sustentações orais de advogados, candidatos e representantes do concurso.

Na avaliação do CNJ, a inclusão de assuntos particulares na pauta acaba retardando resoluções que têm interesse geral. A proposta de alteração deve ser apresentada, segundo Lewandowski, na próxima sessão do plenário do conselho, marcada para 3 de março.

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