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CNA rejeita mediação sem Justiça em questão fundiária

EQUIPE AE - Agência Estado

21 Fevereiro 2014 | 11h 41

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou comunicado em que rechaça o uso da mediação para resolver conflitos agrários em substituição da Justiça. Na nota à imprensa, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, criticou manifestações na imprensa "de um ministro de Estado e de um alto funcionário do Ministério da Justiça, desmerecendo o Poder Judiciário brasileiro".

Kátia Abreu diz que, ao participarem da apresentação de pesquisa sobre conflitos de terra, "realizada por uma ONG notória opositora do agronegócio do País, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, defenderam a mediação como medida mais eficiente para resolver os problemas fundiários, relegando a um segundo plano o papel da Justiça".

Kátia Abreu diz que "preocupa especialmente a CNA a defesa, por autoridades, da submissão de conflitos de enorme complexidade a mediadores ideologicamente comprometidos, em substituição a magistrados imparciais, protegidos por garantias constitucionais e selecionados com impessoalidade, por meio de rigorosos concursos públicos. O ministro defende a criação de uma escola de mediadores sem esclarecer qual será o currículo e quem serão os professores destes futuros substitutos de juízes".

Ela prossegue, dizendo que "a afirmação, presa a dogmas ultrapassados, de que ''a velha figura do latifúndio contra o pequeno proprietário continua existindo no País'' mostra desconhecimento da realidade do campo". De acordo com ela, "baseia-se na noção do latifúndio improdutivo, quando é sobremaneira sabido que a propriedade rural brasileira é altamente produtiva e a principal responsável pelo crescimento econômico".

A senadora ressalta que as declarações ganham especial relevância neste momento em que o Ministério da Justiça insiste em não dar cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse, em favor de produtores do sul da Bahia, que tiveram suas terras invadidas por índios.

"As liminares concedidas pela Justiça Federal e confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região garantem o direito de propriedade", garante a senadora. "Nestes casos, a crítica do ministro Gilberto Carvalho quanto à inexistência 1de posição neutra no aparelho do Estado brasileiro1 é contrária à efetividade da Justiça e ao Estado de Direito", conclui ela.

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