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Cláusula e fim das coligações podem ser aprovadas até setembro na Câmara, diz Ferraço

'Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?', questiona autor da PEC que pode limitar o número de siglas

Foto do author Daniel  Weterman
Por André Ítalo Rocha e Daniel Weterman
Atualização:

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de barreira para partidos políticos e põe fim às coligações em eleições proporcionais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou na manhã desta segunda-feira, 26, que o texto, que já passou pelo Senado, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados até setembro. A declaração foi dada durante evento sobre a reforma política na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da PEC que pode limitar número de partidos Foto: Wilton Junior|Estadão

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"Já para 2018 temos possibilidade de votar isso na Câmara, já está votado no Senado. Basta vontade política e determinação", afirmou o senador, um dos autores da proposta que está na Câmara. "Se a gente puder ter a cláusula de barreira e o fim das coligações já será um bom primeiro passo para enormes outros passos", avalia.

A cláusula de barreira tem a intenção de limitar o número de partidos políticos no Congresso, por meio de regras que dificultem o acesso a tempo de televisão e fundo partidário. Pela proposta do senador, só poderiam ter acesso a esses dois benefícios as siglas que tivessem, em um primeiro momento, 2% dos votos nacionais em pelo menos 14 Estados. Em um segundo momento, essa exigência subiria para 3%.

"Hoje temos 34 partidos registrados e outros nove em vias de registro. Como vamos construir uma agenda objetiva e racional com 42 ou 43 partidos?", questionou o senador, que disse que, com a criação da cláusula, o número de partidos com atuação parlamentar seria reduzido para 12.

Ferraço também defendeu a aprovação do fim das coligações em eleições proporcionais. Para o senador, da forma como é feito hoje, o sistema tira "a vontade e o desejo" do eleitor. "O cidadão vota em Joaquim e elege Francisco", disse. Para ele, esta medida e a cláusula de barreira são "dois passos inadiáveis" que devem ser dados antes da eleição de 2018. "A partir daí podemos discutir outros pontos, como o voto obrigatório ou facultativo, o presidencialismo e parlamentarismo".

Reforma política. O senador criticou a existência de duas comissões na Câmara para discutir temas relativos à reforma política. Ele citou que a mais objetiva é a presidida pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que analisa a proposta de autoria de Ferraço e do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A outra comissão, presidida por Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), afirmou o senador, é mais "complexa" por tratar de temas mais difíceis de aprovar, como o voto em lista fechada.

Ferraço declarou que os parlamentares estão "condenados" a discutir mudanças viáveis para o sistema eleitoral. "A política não está entendendo que a vaca está indo para o brejo", disse.

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Durante o debate, o senador se declarou favorável ao voto facultativo, mas disse que essa mudança não é urgente. Além disso, ele falou que tirar a obrigatoriedade do voto não iria resolver os problemas da política nacional. "Até porque, sejamos sinceros, hoje o voto na prática já é facultativo porque a penalidade que o eleitor sofre por não votar é irrelevante", disse.

Em discurso de abertura do evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que é preciso aprovar "mudanças essenciais" até o início de outubro deste ano, para valer já nas próximas eleições presidenciais. Na fala, no entanto, ele não defendeu nenhum ponto específico da reforma política. "Há mudanças essenciais até o primeiro dia de outubro, e depois desta data, pode-se continuar aprimorando o sistema político brasileiro sem tanta urgência", afirmou. 

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