BRASÍLIA - A discussão sobre a admissibilidade da proposta que estabelece uma cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, que seria feita nesta quarta-feira, 26, foi suspensa porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que o debate deverá ser retomado na próxima semana.
Contrário à proposta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) estava com a palavra e comemorou quando a sessão foi encerrada. "Nunca fiquei tão feliz por ser interrompido", brincou.
O PSOL é um dos partidos que pode ser afetado caso a PEC 282/2016, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), seja aprovada no Congresso e vire lei, já que a proposta estabelece que o partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais para continuar funcionando normalmente e ter direito aos recursos do fundo partidário.
Mais cedo, a comissão tinha começado a discutir a proposta, de relatoria do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Se a comissão seguir o parecer favorável do relator e aprovar o texto, será instalada uma comissão especial para discutir efetivamente a proposta de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
Nesta fase do trâmite legislativo, a CCJ apenas avalia se a proposta não ofende os princípios de juridicidade e constitucionalidade, não entrando na discussão do mérito da matéria.
Antes de dar início à discussão, a comissão analisou o pedido do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para retirar o tema da pauta. O PSOL é um dos partidos que poderá ser afetado caso a PEC seja aprovada no Congresso e vire lei, já que a proposta estabelece que o partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022.
“Nós somos contra a sopa de letrinhas, mas também somos contra uma proposta tão dura”, afirmou o parlamentar.
A PEC, que foi aprovada em novembro passado no Senado, também prevê a instituição da federação dos partidos, cria normas de fidelidade partidária e dá mais autonomia às legendas.
A proposta tramitará na Câmara paralelamente aos trabalhos da comissão da reforma política, que analisa propostas infraconstitucionais, ou seja, que não alteram a Constituição.
