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CIDH condena morte de jornalista no interior do Rio

THAISE CONSTANCIO - Agência Estado

26 Fevereiro 2014 | 19h 17

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a morte do jornalista Pedro Palma, dono do jornal semanal Panorama Regional, que circula em dez cidades do Centro-Sul fluminense. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH divulgou nota na qual solicita que as autoridades brasileiras "realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos do crime, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis".

Palma foi assassinado em 13 de fevereiro com três tiros na porta de casa, em Miguel Pereira. Em seu jornal, ele denunciava irregularidades nos governos da região. Antes de morrer, ele teria comentado com amigos e parentes que vinha recebendo ameaças. Para a Relatoria há necessidade de criação de "corpos e protocolos especiais de investigação" e de "mecanismos de proteção destinados a garantir a integridade de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística". A CIDH também pede que o governo "adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima".

A nota da Relatoria Especial cita o nono item da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão que afirma que "(o) assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".

Em 18 de fevereiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou a criação do grupo de trabalho Comunicadores. Procurada, a assessoria do órgão disse que estava envolvida com o lançamento da Operação Carnaval do Disque 100 e não poderia responder até o fechamento desta edição. O Ministério da Justiça afirmou que pretende criar um observatório para apurar os casos e punir "quem comete ilícitos contra jornalistas".

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