Chinaglia confirma o arquivamento da CPI da Anatel

Requerimento não atinge nomes necessários para avaliar contratos da empresa

Agencia Estado

21 Junho 2007 | 12h57

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou nesta quinta-feira, 21, que será arquivada a CPI que tinha sido criada para investigar a prestação dos serviços das empresas de telefonia fixa e celular - a CPI da Anatel. Chinaglia disse que foi constatado que estava faltando uma assinatura e que por isso a CPI não pode ser instalada. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP), disse que o cancelamento da CPI é o melhor neste momento para o País. Segundo Semeghini, a CPI desviaria o foco das discussões do novo marco regulatório para o setor de comunicações. Ele disse que o arquivamento da CPI não significa que o debate sobre a prestação dos serviços esteja suspenso. Para ele, as comissões permanentes da Câmara poderão se juntar para fazer audiências públicas e pedir informações das empresas e da Agência Nacional de Telecomunicações. "Não havia um fato concreto que justificasse a instalação de uma CPI. Ela viria, na verdade, atropelar todo o setor nesse grande debate da nova mídia convergente", afirmou. A revisão das assinaturas foi feita pela secretaria da Mesa depois que o deputado José Aníbal (PSDB-SP) alertou que entre os nomes havia o de um deputado que não estava no exercício do mandato quando o requerimento fora protocolado. Com a revisão, ficaram 170 assinaturas, número insuficiente. A secretaria da Mesa constatou que o deputado Doutor Basegio (PDT-RS), suplente, assinou o requerimento, mas já havia devolvido o mandato ao titular em 30 de maio, quando o requerimento fora entregue à Mesa. O titular da vaga, deputado Enio Bacci (PDT-RS), reassumira o mandato em 17 de abril. O autor do pedido de CPI, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), contou que começou a recolher as assinaturas para a CPI logo depois que assumiu o mandato em fevereiro passado. Um grupo de deputados reclamava na quarta-feira, 20, sugerindo que tinham sido induzidos a assinar o requerimento pensando que se tratava de uma CPI para tratar de tarifas e não para avaliar os contratos da Anatel com as empresas desde 1997. "Eu não assinaria uma CPI com essa proposta por uma razão elementar: ela se refere ao passado. Daqui a pouco vão querer CPI para investigar todos os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI)", afirmou José Aníbal. O deputado, que assinara o requerimento, chegou a pedir que a secretaria conferisse se era mesmo dele a assinatura. O requerimento de CPI diz que seriam investigados os contratos celebrados entre a Anatel e as empresas que exploram os serviços de telefonia móvel e fixa no período de 1997 a 2007. O autor da CPI afirmou que a comissão apuraria se as companhias telefônicas estão ou não prestando o serviço adequado aos consumidores e se estão cumprindo as metas estabelecidas no contrato, entre outros pontos. Como a primeira análise não havia detectado que o deputado Basegio não exercia mais o mandato, os requisitos para a criação da comissão foram considerados cumpridos e a CPI criada. Além das 171 assinaturas, é analisado se há fato determinado para a CPI. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a enviar ofício aos líderes partidários pedindo a indicação dos integrantes da comissão. Desde o anuncio da criação da CPI, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, vem criticando o fato de os deputados investigarem se as empresas estão cumprindo os contratos.

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