Chefe do Semasa depõe contra prefeito de Santo André (SP) e é exonerado

Ângelo Pavin afirmou que suposto operador da venda de licenças ambientais tinha aval do prefeito

Bruno Lupion, do estadão.com.br,

18 Maio 2012 | 19h42

SÃO PAULO - O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), exonerou nesta quinta-feira, 17, o superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Ângelo Pavin, 74 dias após a primeira denúncia de venda de licenças ambientais no órgão.

Em depoimento à Polícia Civil na quarta-feira, 16, Pavin confirmou ter partido de Aidan a ordem para que todos os pagamentos do órgão ficassem sob a responsabilidade do advogado Calixto Antonio Jr., tido como suposto operador do esquema.

Calixto, que não é servidor do Semasa, já admitiu que dava expediente diariamente na autarquia a pedido do prefeito e confirmou o suposto esquema de extorsão de empresas, mediante propinas de até R$ 300 mil por licença ambiental, mas negou ter recebido recursos provenientes da fraude.

“O Pavin jogou toda a responsabilidade para o chefe, por isso foi exonerado”, afirmou o vereador Montorinho (PT), membro da CPI instalada na Câmara dos Vereadores que investiga a denúncia. Para ele, o prefeito agora aparece como “o grande chefe do esquema”.

Pavin também afirmou à Polícia Civil que o prefeito não deu nenhuma justificativa sobre a ilegalidade de transferir a administração de um órgão público a alguém que não havia sido oficialmente nomeado. Segundo o delegado Gilmar Camargo Bessa, da Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente de Santo André, a prática indica pelo menos o crime de usurpação de função pública, mas ainda pode se revelar “um crime meio para a prática de um crime mais grave”.

A suposta venda de licenças ambientais foi confirmada à Polícia Civil pelo representante da construtora Estate Plan Empreendimentos e Participações, Valter Ricardo Afonso, que afirmou ter tido a expedição de uma licença paralisada no Semasa após se recusar a pagar propina. Ele será ouvido pelos membros da CPI na próxima segunda-feira, 21.

O advogado de Aidan, Ronaldo Marzagão, afirmou por escrito ao estadão.com.br que as denúncias são apuradas por “sindicância administrativa da Prefeitura de Santo André, inquérito policial da Polícia Civil, Procedimento Investigatório do Ministério Público e CPI da Câmara Municipal de Santo André”, e que ainda não há solução definitiva em nenhum dos procedimentos. Questionado, Marzagão não confirmou nem desmentiu o conteúdo do depoimento de Pavin à Polícia Civil, nem respondeu se o prefeito conhece Calixto.

Relembre. O caso veio à tona em março, com a denúncia do ex-diretor de gestão ambiental do Semasa, Roberto Tokuzumi, então um funcionário de confiança da prefeitura de Santo André. Responsável por assinar as licenças ambientais expedidas pelo órgão, Tokuzumi disse que estava sendo perseguido por não concordar com a venda de licenças e que chegou a avisar o prefeito, mas ele não teria tomado providências. Ele apontou Calixto como suposto operador do esquema, mas não apresentou provas.

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