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CGU proíbe servidores de aceitar ingressos da Copa

ANDREZA MATAIS - Agência Estado

30 Maio 2014 | 21h 13

Servidores públicos federais estão proibidos de aceitar convites para assistir aos jogos da Copa do Mundo, conforme estabelece portaria da Controladoria Geral da União (CGU) que será publicada na próxima segunda-feira. A medida inclui, ainda, ingressos para eventos relacionados à Copa , além de transporte e hospedagem para assistir aos jogos.

A portaria restringe até mesmo o acesso a ingressos distribuídos por estatais. O evento deve estar relacionado a atuação institucional do servidor que só poderá aceitar se não houver conflito de interesse. A regra foi baixada após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o genro da presidente Dilma Rousseff, integrantes do governo e parentes de políticos assistiram ao GP de Fórmula 1, em São Paulo, no final do ano passado, com ingressos doados pela Petrobras que custavam cerca de R$ 15 mil. A maioria dos ingressos foi destinado a ministros de Estado (não atingidos pela portaria da CGU) e repassados a familiares e amigos.

A medida não atinge a presidente da República. É restrita aos servidores públicos estatutários. A portaria estabelece que os servidores que infringirem a regra estarão sujeitos a responder processo administrativo disciplinar. Não estão vedados ingressos distribuídos pela administração pública que tenham sido destinados pela Fifa; provenientes de parentes ou amigos e para participação institucional. Neste último caso, o órgão público deverá manter à disposição dos órgãos de controle a identificação do agente público, a origem dos ingressos e a motivação da participação.