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CGU nega acesso a dados da Petrobrás à comissão da Câmara

Atualizado às 10h10 - Erich Decat, da Agência Estado

23 Abril 2014 | 09h 05

Deputados queriam documentos enviados pela estatal sobre denúncias de propina a funcionários, mas material está sob sigilo; órgão diz que acatou a lei

Brasília - Deputados de comissão externa que investiga suposto pagamento de propina da empresa holandesa SBM a funcionários da Petrobrás reclamam da falta de acesso a documentos da estatal enviados à Controladoria Geral da União (CGU) sobre a denúncia. Os integrantes do grupo se reuniram, nessa terça-feira, 22, com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, mas ele negou aos parlamentares o compartilhamento dos documentos que estão sob a guarda da CGU.

"Para nossa surpresa, na CGU, o ministrou Jorge Hage informou que apenas forneceria à comissão as informações do procedimentos adotados pela CGU, mas que não compartilhariam os demais dados porque estariam sob sigilo. O que é estranho porque o Congresso Nacional tem o poder constitucional de fazer a fiscalização", afirmou o coordenador da comissão externa, Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

O material elaborado pela Petrobrás integra o trabalho da sindicância interna feito pela estatal, que, no fim de março, afirmou não ter encontrado indícios de pagamento de propina aos seus empregados.

"A CGU tem a investigação que a Petrobrás realizou internamente e nesse material consta o depoimento de Júlio Faerman, suposto representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil e que teria recebido R$ 139 milhões, que teriam sido utilizados para o pagamento de propina", disse o parlamentar.

A assessoria de imprensa da CGU informou que o órgão não se negou a colaborar com a comissão, mas que não poderia repassar os documentos porque os dados compõem um trabalho ainda em andamento. Informou ainda que o pedido de sigilo foi solicitado pela própria estatal com base na Lei de Acesso à Informação, que prevê o segredo a informações consideradas estratégicas para fins comerciais ou concorrenciais, mesmo para empresas estatais.

O deputado disse que não descarta recorrer à Justiça para conseguir ter acesso aos dados que estão sob a guarda da CGU. "Vamos verificar se os documentos que nós receberemos do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal suprem esse do CGU. Se não suprir, vamos recorrer às medidas judiciais", afirmou Lessa. A CGU disse que o órgão vai responder a todas as solicitações do colegiado e fornecer as informações possíveis.

Na tarde dessa terça, integrantes da comissão externa também estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, receberam a promessa do presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, de que teriam acesso aos dados que são analisados pela Corte. "O tribunal se comprometeu a analisar rapidamente os documentos que eles têm. E o que interessar à comissão deverá ser compartilhado em breve", afirmou Lessa. / Colaborou Lilian Venturini