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CGU acata decisão do STJ e suspende inidoneidade da Delta e sua subsidiária

Luci Ribeiro - Agência Estado

09 Janeiro 2014 | 13h 26

Decisão do órgão publicada nesta quinta permite à empresa envolvida em escândalos participar de licitações públicas federais

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU)decisão que suspende os efeitos da declaração de inidoneidade aplicada à Delta Construções, empresa envolvida com o esquema de Carlinhos Cachoeira, e de sua subsidiária, a Técnica Construções. A suspensão vale, segundo texto do DOU, até "decisão judicial em sentido contrário".

A determinação acata liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu, em dezembro, os atos da CGU que declararam inidôneas as empresas. A liminar é de autoria do ministro Ari Pargendler, que acolheu mandados de segurança das duas empresas. Na prática, a suspensão da inidoneidade permite que as companhias possam voltar a participar de licitações públicas federais.

A Delta, do empresário Fernando Cavendish, recebeu a punição da CGU ainda em 2012, em meio ao escândalo que a envolveu com Cachoeira, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Desde então, a Delta trava uma batalha na Justiça para retomar obras e participar de licitações de órgãos públicos. Já a Técnica Construções foi considerada inidônea pela CGU em dezembro último. Para a Controladoria, a Técnica seria um "espelho" da Delta.