CENÁRIO: 'Solidariedade' a Renan potencializa crise entre Legislativo e Judiciário

Decisão da Mesa do Senado de não acatar liminar de ministro aumenta escalada de conflito institucional

Luci Ribeiro e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2016 | 17h48

Correções: 06/12/2016 | 18h24

BRASÍLIA - Até o momento, o que se vê em Brasília é um movimento de vários setores do Senado para proteger Renan Calheiros (PMDB-AL) da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo da presidência da Casa. Aquilo que o senador Agripino Maia (DEM-RN) chamou de ato de "solidariedade" e "autodefesa" - a decisão da Mesa do Senado de não trocar o comando da Casa até uma decisão final do Plenário da Corte - ameaça aumentar a escalada do conflito institucional envolvendo Legislativo e Judiciário.

A articulação para manter Renan na presidência do Senado contou com todos os integrantes da Mesa, com exceção da petista Angela Portela (RR). Mas outros representantes do partido na Casa se juntam aos que apoiam o não cumprimento "por ora" da determinação do Supremo.

"É importante dizer que a Mesa Diretora não descumpre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio, mas o Senado não vai funcionar normalmente até a decisão do plenário do STF. Na prática, não vamos discutir nenhuma pauta no Senado até a decisão do STF", disse o petista Humberto Costa, que é líder do partido no Senado. Para ele, o posicionamento da Mesa foi o mais adequado no momento.

Há opiniões divergentes também entre os democratas. "O presidente do Senado agora é o senador Jorge Viana", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao chegar ao Senado, referindo-se ao vice-presidente da Casa e substituto eventual de Renan.

A operação para proteger Renan tem como principal argumento a preservação da pauta de votações de temas econômicos na Casa, principalmente o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento dos gastos públicos.

No documento da Mesa Diretora, os parlamentares ressaltaram que os "efeitos" da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas", pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo "contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta".

Na mesma linha, o tucano Aécio Neves (MG) disse que seu partido fez um apelo ao STF para que decida sobre o afastamento de Renan até esta quarta-feira, 7. A urgência também se pauta pela necessidade de se avançar na "agenda econômica". "Queremos que a PEC seja votada independente de afastamento", defendeu Aécio.

Correções
06/12/2016 | 18h24

Ao contrário do mencionado no texto inicialmente publicado, o cancelamento da sessão plenária do Senado nesta terça-feira, 6, não interfere na contagem do prazo para votação da PEC do teto, que continua agendada para a próxima terça, 13 de dezembro.

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