Celso de Mello será relator no STF da ação do Centrão para barrar reeleição de Maia

Bloco informal pede que seja declarada inconstitucional candidatura de parlamentar ao comando da Câmara

Igor Gadelha e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2016 | 16h37

BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação protocolada pelo chamado Centrão - bloco informal de cerca de 200 deputados de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD e PTB - para tentar barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Na ação, protocolada na última sexta-feira, 16, o Centrão pede que seja declarada inconstitucional a candidatura do parlamentar fluminense. O argumento do grupo é de que a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa proíbem reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro do mesmo mandato.

Maia, por sua vez, argumenta que o veto não se aplica a presidentes da Câmara eleitos para mandato-tampão. Ele foi eleito em  julho deste ano para um mandato de sete meses, após o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciar ao cargo. A próxima eleição para Mesa está marcada para 1.º de fevereiro de 2017.

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