CCJ rejeita reforma política, mas decisão é anulada

Votação foi com cinco presentes; líderes do DEM e PSDB dizem que foi ´golpe´

Agencia Estado

15 Junho 2007 | 02h40

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em uma votação rápida - de cerca de três minutos de duração - nesta quinta-feira, 14, rejeitou o projeto de reforma política, considerando-o inconstitucional, mas essa decisão já foi anulada. A votação na CCJ foi simbólica, com apenas cinco deputados presentes no momento da votação. A decisão foi anulada pelo deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que presidiu a sessão nesta manhã. A votação na CCJ foi considerada pelos líderes do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), e do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), um "golpe".A votação da reforma ficou para terça-feira que vem. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) propôs que o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), seja processado no Conselho de Ética por falta de decoro parlamentar pelo "golpe". O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu à CCJ contra a decisão de Inocêncio Oliveira. Faria de Sá foi indicado por Picciani para relatar o projeto na comissão. Com posição pública e clara contra o projeto, Faria de Sá deu parecer contrário à proposta. O deputado foi um dos principais opositores, na quarta-feira, da tentativa de votação do item da reforma que institui o voto em lista fechada. O projeto entrou em votação na comissão depois que o deputado Carlos Willian (PTC-MG) pediu que esse ponto ficasse entre os primeiros da pauta da CCJ. A decisão da comissão provocou discursos acalorados no plenário da Câmara. Lorenzoni afirmou que a atitude de Picciani "se aproxima de uma molecagem": "Ele fraudou o trâmite de uma matéria que está no plenário. O respeito aos trâmites é uma das primeiras regras da Câmara". Picciani afirmou que o projeto já estava na pauta da CCJ. Faria de Sá disse que a discussão do projeto no plenário não está encerrada e, portanto, nada impede que a CCJ analise a proposta. "Golpe, eles é que quiseram dar ontem (13), mas não houve votação", afirmou Faria de Sá. "Os mentores da lista de Schindler, PT e Democratas, não estavam na sessão (da CCJ). Não houve irregularidade. Eles dormiram no ponto e agora estão esperneando. Nesta Casa, dormir de touca é chorar no relento", disse Faria de Sá. Inválida O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmaram que não tem validade a declaração de inconstitucionalidade do projeto de reforma política pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. "Essa decisão não altera um milímetro o processo, pois foi dado parecer (sobre o projeto) no plenário", disse Chinaglia. O ministro Mares Guia afirmou que a discussão da reforma política ainda está no começo e considerou normal a decisão de quarta da Câmara de adiar a discussão e votação da proposta na Casa: "Por exemplo, o PSDB, que tinha defendido publicamente o projeto, retrocedeu ontem. O assunto está em plena discussão", disse. Texto atualizado às 13h30

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