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CCJ do Senado suspende votação sobre CPI da Petrobras

RICARDO BRITO - Agência Estado

08 Abril 2014 | 17h 17

Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para amanhã às 9 horas da manhã a votação do recurso que analisa a abrangência da CPI da Petrobras. A reunião foi suspensa pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), por causa da abertura da pauta de votações do plenário. Apenas o relator do recurso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), votou, concordando com o pedido dos governistas de se fazer uma CPI "ampliada" da Petrobras. Mas, embora tenha defendido a instalação imediata da comissão, sugeriu no parecer que o Senado consulte o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI.

A pauta de votações do plenário - chamada de ordem do dia - começou nesta terça-feira mais cedo do que de hábito para a gestão de Renan Calheiros (PMDB-AL). Comumente, o presidente da Casa abre as sessões por volta das 17h30. Embora ainda não conste da pauta, é possível que o plenário possa analisar a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o Tribunal de Contas da União (TCU). Alvo de investigações no Supremo, Gim é questionado por servidores da Corte.

Na semana passada, a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) impugnou a abrangência do pedido de CPI apresentado pela oposição, que previa a apuração de quatro fatos que envolviam a Petrobras. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), por sua vez, questionou o pedido de CPI proposto pela base aliada, que abarca, além dos pedidos da CPI da oposição, fatos ligados aos governos do PSDB de Aécio Neves e ao PSB de Eduardo Campos, prováveis adversários de Dilma em outubro. Renan Calheiros rejeitou os dois pedidos, mas mandou sua decisão para ser avaliada pela CCJ.

AI -5

A oposição, que recorreu hoje ao Supremo para garantir a criação de uma CPI exclusiva da Petrobras no Senado, protestou contra o voto de Romero Jucá. O pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou um eventual posicionamento do Senado em favor da CPI proposta pela base aliada a um "AI-5" do Congresso. O ato institucional, baixado em 1968 pela ditadura militar, permitiu a cassação de mandatos parlamentares e acabou co o habeas corpus. "É análogo aquilo que estamos fazendo hoje. Tirar da minoria a prerrogativa de investigar é extirpar, é ferir de morte o Parlamento e a sua atuação", afirmou.

O tucano defendeu que, se a decisão "equivocada" do presidente do Senado for aceita, a maioria vai poder pedir a criação de CPI com até 80 temas. Para Aécio, o Congresso está diante da "ditadura da maioria". Ele disse que não há, da parte do governo, a intenção de investigar a Petrobras. Querem apenas, segundo o tucano, adiar as apurações. "A base governista tem a maioria necessária para apresentar uma CPI para iniciar efetiva e rapidamente a discussão sobre os temas".

O senador Pedro Taques (PDT- MT) questionou a análise pela CCJ de uma questão que não tem, segundo ele, alcance constitucional. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse ter certeza de que a CPI proposta pela oposição não vai prosperar. "A única que vai ser instalada é a CPI chapa branca com a qual o governo pretende escamotear a verdade dos fatos", disse. Ele criticou ainda a decisão de Renan, que encaminhou a questão à análise da CCJ. "Mandar instalar uma comissão não é ato discricionário do presidente; é fato vinculado".

Nunes também alfinetou Jucá, que manteve a posição de Renan ao votar pela instalação da CPI "combo". "Esse relatório defende uma posição casuística adotada pelo presidente Renan ao determinar que seja enterrada a CPI da oposição e ao submeter isso a órgãos colegiados", e finalizou: "Todos sabemos que o propósito do governo com essa CPI ampla é criar confusão para não investigar a grande confusão da Petrobras".

Parecer

Único da base aliada a falar na sessão da CCJ antes da suspensão da reunião, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), elogiou o parecer de Romero Jucá. Para ele, o governo não está contra a CPI, mas o que se discute é se é restrita ou ampla. Ele lembrou que a Petrobras está sob investigação de cinco órgãos de investigação e é ainda acompanhada pela imprensa. Defendeu mais uma vez a CPI apresentada pela base aliada. "Estamos diante de uma investigação transparente, que a população acompanha. Agora por que não apurar outros fatos?", questionou.

No voto de Romero Jucá, o relator não acatou integralmente a CPI ampliada proposta pela base aliada. Ele disse que a investigação sobre o suposto prejuízo do Porto de Suape (PE), referente à refinaria Abreu e Lima, no Estado, até há pouco governador por Eduardo Campos, justifica-se porque a Constituição prevê que é competência da União analisar a exploração de portos. Entretanto, Jucá rejeitou o pedido, por ausência de fato determinado, para investigar o superfaturamento em contratos da área de tecnologia da informação, que também visava a apurar gestões do PSB.

O senador do PMDB também disse que a apuração do cartel de metrô em São Paulo, em gestões do PSDB, e no Distrito Federal, no DEM, pode ocorrer. Contudo, a competência investigativa do Senado ocorrerá apenas "em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal".