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Política

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‘Caso CPEM’, o primeiro escândalo sobre o PT

Segundo denúncias, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, e seu irmão, Dirceu Teixeira, usavam o bom trânsito no PT para recomendar a prefeitos do partido a contratação da Consultoria Para Empresas e Municípios

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Ricardo Galhardo,
O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2016 | 05h00

As suspeitas de corrupção e turbulências políticas envolvendo o PT nos últimos meses trouxeram à tona personagens do “caso CPEM”, o primeiro grande escândalo envolvendo o partido, revelado em 1997.

Segundo denúncia feita pelo economista Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário da Fazenda em administrações petistas na década de 1990, o advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, Dirceu Teixeira, usavam o bom trânsito no PT para recomendar a prefeitos do partido a contratação da Consultoria Para Empresas e Municípios (CPEM), empresa que prometia aumentar a arrecadação municipal mediante pagamento de honorários.

As prefeituras petistas de Santo André (SP), Diadema (SP) e Betim (MG), entre outras, contrataram a empresa mas suspenderam entre 1992 e 1993 diante de suspeitas de sobrepreço e fraudes investigadas pelo Ministério Público Estadual.

Hoje o escritório de Teixeira, por meio de seu genro, o criminalista Cristiano Zanin Martins, é um dos responsáveis pela defesa de Lula nas investigações sobre o tríplex ao qual a família do petista teria direito no Guarujá. Conforme o Estado revelou, a escritura de venda do sítio usado por Lula em Atibaia, alvo de inquérito da Operação Lava Jato, foi lavrada no escritório do advogado.

‘Abuso de confiança’. Uma comissão especial de averiguação criada pelo PT em 1997 para apurar o caso concluiu que “parece provável que Roberto Teixeira possa ter se valido, de forma pouco ética, da amizade com Lula”. O texto fala em “abuso de confiança”. “Entre a defesa da empresa que gerou renda para seu irmão e presumivelmente para si e o interesse público e partidário, Roberto Teixeira optou pela primeira”, concluiu a averiguação petista, que recomendou abertura de Comissão de Ética para avaliar o compadre de Lula.

Entre os integrantes da comissão que investigou o caso CPEM estavam dois outros personagens que hoje são protagonistas no cenário político. Um deles é o então vereador de São Paulo José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça, responsável pela Polícia Federal que investiga Lula no âmbito da Lava Jato.

Segundo amigos do ministro, Lula nunca o perdoou pelo relatório que colocava Roberto Teixeira sob suspeita. Em 2010, Cardozo, então deputado federal, chegou a anunciar que desistira de disputar eleições. Durante os oito anos de governo Lula ele foi alijado de presidências de comissões, relatorias de projetos de lei e outros postos de destaque na Câmara.

Durante a campanha de 2010, Cardozo ganhou a confiança da presidente Dilma Rousseff que, a contragosto de Lula, o nomeou ministro da Justiça. No ano passado o ministro voltou a ser alvo de Lula que reclamou várias com Dilma de supostos abusos da PF.

O jurista Hélio Bicudo, na época deputado federal, foi outro integrante da comissão petista e hoje é um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma. “O relatório daquela comissão foi engavetado pelo PT. Estes escândalos todos que vemos hoje nasceram anos atrás. É uma coisa que veio vindo, impulsionada pela impunidade”, disse Bicudo.

Paulo de Tarso Venceslau acusou a CPEM de repassar parte dos recursos para o PT, “uma vez que a empresa contribuísse legalmente para o partido ‘a origem dos recursos não seria ilegal’”. A comissão não comprovou a denúncia mas o esquema relatado por Venceslau é semelhante ao que a Lava Jato revelou.

Todas ações movidas pelo MPE sobre contratos da CPEM com prefeituras petistas foram rejeitadas pela Justiça. O MPE também rejeitou as suspeitas envolvendo Roberto Teixeira.

“Jamais tive qualquer relação com a CPEM. À época das denúncias, o MP recebeu todo o material de apuração do próprio PT e rejeitou a acusação em relação a mim. Nada justifica resgatar, após 20 anos, uma linha de acusação que jamais foi sustentada pelas autoridades constituídas”, disse Teixeira, em nota.

Em 1997 o diretório nacional do PT, cuja maioria sempre foi ligada a Lula, rejeitou o relatório da comissão de averiguação. Segundo Teixeira, a comissão (cujo terceiro integrante foi o economista Paul Singer), agiu por “interesses partidários individuais”. O único punido foi Paulo de Tarso Venceslau, expulso da legenda sob acusação de caluniar integrantes do partido. Um dos autores do relatório que pediu a expulsão de Venceslau é o deputado Vander Loubet (PT-MS), denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Supremo Tribunal Federal por corrupção no esquema apurado pela Lava Jato.

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