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Caso Alstom: Suíça liga Marinho a contas de partidos

JAMIL CHADE - Agência Estado

17 Março 2014 | 08h 52

Investigações conduzidas na Suíça apontam para suspeitas de que parte do dinheiro pago pela Alstom para supostos subornos no Brasil era destinada para "o financiamento de partidos". Documentos da Justiça de Berna revelam que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho - ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) - fazia o papel de intermediário entre a gigante francesa e autoridades no Brasil e que a cúpula da Alstom sabia que o dinheiro era destinado para garantir contratos públicos para a multinacional.

Os papéis da Suíça não citam os nomes de agremiações políticas que teriam recebido parte da propina. Marinho coordenou a campanha do PSDB ao governo de São Paulo em 1994. Depois, entre 1995 e 1997, ocupou a chefia da Casa Civil de Covas no Palácio dos Bandeirantes.

Na divisão de pagamentos das propinas, as investigações do Ministério Público na Suíça apontam que 1% do total do contrato assinado entre a Alstom e "um governo no Brasil" seria destinado justamente a Marinho por facilitar o acesso a políticos e autoridades.

O contrato sob suspeita foi firmado pela Alstom com a antiga estatal de energia Eletropaulo, depois Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), no montante de R$ 181,3 milhões, em valores atualizados. A Procuradoria da República sustenta, em denúncia criminal à Justiça Federal, que pelo menos R$ 23,3 milhões foram distribuídos em propinas para servidores e agentes públicos.

Marinho não é réu nesse processo por deter foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça. Ele está com ativos bloqueados na Suíça - US$ 1,1 milhão. É considerado peça-chave nas investigações na Europa para entender como a cadeia de pagamento de subornos funcionava.

Na semana passada, o Tribunal Penal da Suíça rejeitou um recurso da defesa de Marinho e decidiu que vai encaminhar ao Brasil documentos sobre suas movimentações financeiras. Marinho receberia subornos numa conta no Credit Agricole de Genebra, em nome da offshore Higgins Finance, situada nas Ilhas Virgens Britânicas e da qual ele detém os direitos econômicos. A Suíça identificou o empresário Sabino Indelicato como o maior pagador de Marinho (oito depósitos somando US$ 953,69 mil na conta do conselheiro).

Outra offshore, a MCA Uruguay, também com sede nas Ilhas Britânicas, repassou US$ 146 mil para Marinho.

Em 2013, o Estado revelou que os suíços suspeitavam de que até US$ 20 milhões foram enviados ao Brasil para atender às "finanças do partido, o Tribunal de Contas (do Estado) e a Secretaria de Energia".

Novos documentos revelam agora que funcionários da Alstom já reconheceram em depoimento que parte do dinheiro de fato era destinada a partidos políticos no Brasil.

Os suíços citam dois depoimentos de ex-funcionário de uma empresa ligada à Alstom que confirmariam essa suspeita. O primeiro relato ocorreu a 9 de dezembro de 2008, por Michel Cabane, ex-diretor da Cogelec, subsidiária da Alstom.

Segundo ele, um dos diretores da Cegelec Engenharia, Jonio Foigel, teria indicado que os "políticos do Estado de São Paulo" esperavam "o financiamento do partido". "Naquele momento, entendi que a pessoa era Robson Marinho", apontou o depoimento, em relação a quem seria o intermediário para garantir que o dinheiro chegasse a seu destino final.

Em 6 de julho de 2009, Cabane seria convocado uma vez mais a dar explicações e confirmou que "representantes locais da Alstom ou da Cegelec estavam trabalhando para organizar uma cadeia de pagamentos para tomadores de decisão no Brasil" e que um desses intermediários seria RM, as iniciais de Marinho. A propina teria sido distribuída em dinheiro.

A Suíça aponta para o confisco de uma carta de 20 de janeiro de 1999 assinada pela cúpula da Alstom, os diretores André Botto, Patrick Morancy e Bernard Metz. Nela se confirmariam os pagamentos da Cegelec e Alstom para a MCA Uruguay. "Eles (os diretores) teriam de saber que parte do dinheiro que ia para as contas da MCA Uruguay era pagamento direcionado para Marinho", mostram os documentos da Justiça suíça.

Um documento cita porcentuais e abreviaturas: 1,3% para DT, TC. ROM 1%. "Pode-se derivar disso que TC é o Tribunal de Contas e ROM seria Robson Marinho. Assim, o presente documento fornece evidência forte para isso e que os fundos para a MCA Uruguay devem ser transferidos no montante de 1% para Marinho Robson, do Tribunal de Contas de São Paulo."

Ainda em seu depoimento, Michel Cabane contou ter ouvido sobre "apoio ao partido" e ressaltou: "Naquela época, eu tinha entendido nas discussões informais com o sr. Joniol Foigel e o sr. André Botto que a pessoa (de contato) era um sr. Robson Marinho, membro do Tribunal (de Contas) do Estado de São Paulo. Esta é uma instância que controla as empresas estatais e as verificações contábeis".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.