BRASÍLIA - Pressionada a pautar a discussão sobre prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, passou a enviar recados de que não é a única que pode colocar o tema para análise do plenário. O movimento tem sido interpretado nos bastidores como uma tentativa de dividir a responsabilidade com os colegas de Supremo.
Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário, de acordo com o regimento do tribunal, o que provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a têm seguido.
+++Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma por ‘Quadrilhão do PT’ para primeira instância
A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal em Porto Alegre tem sessões de julgamento marcadas para os dias 14, 21 e 26 de março. Após a análise, aumenta a possibilidade de o petista ser preso.
Ministros. A pressão tem vindo por meio de decisões e manifestações públicas de ministros para que a presidente paute não um caso específico, mas as ações que tratam de maneira mais abrangente sobre a execução antecipada de pena. Por isso mesmo, neste momento, a probabilidade de algum ministro levar um habeas corpus na mesa do plenário é remota.
Relator das duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello diz não ser tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. "Nós não fazemos isso aqui", disse o ministro.
+++‘Corrupção é uma forma de injustiça e deve ser combatida por todos’, diz Cármen Lúcia
Segundo apurou o Broadcast/Estado, o próprio relator do habeas corpus de Lula, Edson Fachin, também não deverá colocá-lo em mesa no plenário, para esperar que a presidente da Corte decida levar à pauta. Fachin mantém o entendimento de que o plenário é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão de Lula após esgotados os recursos no TRF-4.
Um ministro, ouvido em caráter de anonimato, também negou a intenção de levar um habeas corpus à mesa do plenário. Esse ministro lembrou que, ao menos na Primeira Turma da Corte, os pedidos feitos por condenados em segunda instância têm sido negados.
A manobra é considerada improvável até mesmo por ministros da Segunda Turma, que têm apontado a necessidade de uma decisão final sobre o tema. A avaliação é de que levar à mesa do plenário um habeas corpus seria algo "extremado".
A pressão da Segunda Turma tem sido feita por meio de decisões, como quando o colegiado decidiu enviar ao plenário dois habeas corpus de condenados em segunda instância, e também comentários, principalmente do ministro Celso de Mello - segundo quem a presidente "terá sensibilidade" para pautar a discussão. O movimento parte da premissa de que as ações tratam do tema de maneira abstrata precisam ser decididas antes dos habeas corpus.
Esse entendimento foi reiterado na terça-feira pelo ministro Dias Toffoli, que decidiu que dois habeas corpus rejeitados por ele só devem ter seus recursos julgados depois de uma definição do plenário sobre a tese. "Pendem de conclusão as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e nº 44", justificou o ministro.
Alguns ministros defensores da análise dizem que isso independe do caso Lula e destacam que o Supremo já se pronunciou sobre o pedido do ex-presidente. O ministro Edson Fachin rejeitou a liminar requerida pela defesa, seguindo o entendimento firmado em outubro de 2016 pela Corte. É essa a jurisprudência que a presidente Cármen Lúcia entende desnecessário revisitar.
