André Dusek/Estadão
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Cármen não vai pautar neste ano ações sobre prisão após condenação em 2ª instância

Segundo um auxiliar da ministra, as ações - se forem julgadas - só serão discutidas no plenário depois do carnaval do ano que vem

Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 19h38

BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não vai pautar para este ano as duas ações de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello que tratam da possibilidade de execução de pena – como a prisão – após condenação em segunda instância, segundo apurou o Estado/Broadcast Político. 

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Segundo um auxiliar da ministra, as ações - se forem julgadas - só serão discutidas no plenário depois do carnaval do ano que vem.

Na última terça-feira, 5, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para julgamento as duas ações nas quais a Corte firmou o entendimento de que é possível o início do cumprimento de pena após condenação em segundo grau, ou seja, antes do esgotamento de todos os recursos.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores dessas ações, que pediam a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito dessas ações.

O gesto de Marco Aurélio foi visto dentro da Corte como uma forma de pressionar Cármen para pautar novamente o tema. Em entrevista ao Estado, a presidente do Supremo afirmou que “já há decisões consolidadas sobre isso e colocar de novo em pauta pode não ter urgência”.

Além disso, a pauta das sessões plenárias do Supremo para este mês já está congestionada. Nesta quarta-feira (6), os integrantes da Corte iniciaram o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos das Constituições do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e do Mato Grosso que conferem imunidades a deputados estaduais.

A controversa questão se estenderá nesta quinta-feira, 7, quando o STF também deverá apreciar a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.

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Na próxima semana, o Supremo se debruçará sobre o desmembramento das investigações do chamado "quadrilhão" do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. A última sessão plenária da Corte está marcada para o dia 19 de dezembro.

RECEIO

Uma eventual mudança no entendimento do STF é vista com receio por integrantes do Ministério Público Federal. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no mês passado a manutenção do entendimento da Corte sobre o tema, sob o risco de haver perda de credibilidade nas instituições caso o Supremo mude a jurisprudência.

“Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”, disse a procuradora-geral, ao participar da abertura do 34º Encontro Nacional de Procuradores da República.

Em entrevista ao Estado em agosto, o ministro Celso de Mello disse que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida, caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância.

BOLA

Ao Estado/Broadcast Político, Marco Aurélio disse que a “bola está nos pés” de Cármen Lúcia. “Ela pode chutar ou não a gol", disse o ministro, ressaltando que irá votar pela não execução da pena antes do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) Por enquanto, Cármen decidiu segurar a bola.

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